Assistência
O Serviço de Acolhimento Familiar da Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou, na última sexta-feira, 7, a capacitação on-line para interessados no Programa Família Acolhedora. Serão quatro encontros às sextas-feiras para as famílias que querem conhecer o serviço e que, após a formação, poderão dar continuidade no processo para cadastro no programa e poderem assim acolher crianças e adolescentes que por medida judicial forem afastadas dos seus responsáveis, garantindo seus direitos fundamentais, entre eles a convivência familiar e comunitária.
A secretária da Assistência Social, Adnetra Vieira dos Prazeres Santana, explica que o acolhimento familiar é definido pelo Estatuto da Criança e Adolescente como preferencial, sendo que, por estar apoiado em diretrizes nacionais e internacionais que visam a reintegração familiar, faz parte de um movimento que é trabalhado desde a CF/1988 que é o cuidado, a proteção e o olhar especial para crianças e adolescentes como sujeitos de direito, e o fortalecimento da família como um todo, na tentativa de que os vínculos familiares, afetivos e sanguíneos não se rompam, e que cada núcleo familiar tenha condições e seja responsável pelos seus, explica.
De acordo com a coordenadora do programa, Juvani Cirino Gonçalves, é importante destacar que diferente da adoção, o acolhimento tem caráter provisório e excepcional. “O objetivo é a proteção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, visando a reintegração familiar, que também é trabalhada pela equipe do programa. Somente na impossibilidade desta reintegração é sugerido o encaminhamento para família substituta. Desde o acolhimento até o desacolhimento, tudo se dará através do Judiciário, que, com as informações da equipe técnica, da rede de proteção do município e outras diligências cabíveis, bem como a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, direciona e determina os passos a serem dados e os atos processuais”.
O Serviço de Acolhimento Familiar faz parte da Política Pública de Assistência Social, que dispõe sobre todo o funcionamento do Programa nos municípios, sendo integrante da Secretaria Municipal de Assistência Social e estando legalizado no município através da Lei Complementar nº 4259/2018, que dispõe sobre os critérios para ser uma Família Acolhedora, bem como sobre a bolsa-auxílio disponibilizada às famílias cadastradas no período em que estiverem acolhendo.
As próximas etapas da capacitação serão realizadas nos dias 14 e 21 de outubro de forma on-line e em 4 de novembro o encerramento será presencial.
A terceira semana de outubro, no Estado do Paraná, é dedicada à conscientização sobre o acolhimento familiar, conforme a Lei 19.510/2018. “Por conta da importância e da necessidade deste serviço, convidamos a população que tem interesse em conhecer o programa para que entre em contato com a equipe de acolhimento familiar, esclareça quaisquer dúvidas e, havendo identificação com a dinâmica e a importância do programa, torne-se uma família acolhedora”, acrescenta a chefe da Divisão de Proteção Especial da Assistência Social, Sandra de Sousa Oliveira Prates.
