Direito em Debate

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Trabalho escravo e coisificação do homem

31/03/2019 07H36

A transformação social pretendida por Platão viria através da educação. E primeiramente a de seus líderes. Por isso, há de se disciplinar e preparar, antes de tudo, aqueles que irão ocupar os mais altos cargos, porque é deles que vêm as decisões e as leis, assim como também vem deles a maior influência. Ele acreditava que pessoas dotadas de alto grau de sabedoria, como é o caso dos filósofos, tem uma visão mais ampla de todas as coisas e não são dados a vícios como os da ganância e da corrupção. Para Ele o governante ideal é o que possui as qualidades de guerreiro e de filósofo.

As recentes crises do sistema financeiro e produtivo mundial estão provocando a exclusão social, sobretudo nos países subdesenvolvidos. Nestes, os governantes utilizam como fórmula de ganhar terreno na competição internacional: baixa proteção social + isenções fiscais + expressivo mercado consumidor. Desta forma, o trabalho escravo tende a se alastrar.

Atualmente, no Brasil, estamos sofrendo os efeitos da mundialização da crise, ou seja, as mazelas nacionais atingiram dimensões mundiais – são quatorze milhões de desempregados e seus dependentes + quinze milhões que já viviam na linha da miséria antes da crise. São quase cinquenta milhões de excluídos. O trabalhador e sua família são descartados como coisa, como se fossem objetos. Fecham-se postos de trabalho para ganhar mercado. Isso ocorre porque o comércio internacional rejeita a intervenção estatal na economia. Defende o livre mercado e não admite que nem mesmo as relações de trabalho sejam reguladas por lei, gerando retrocesso, ou seja, exclusão social.

Os trabalhadores passam a mendigar empregos. Como não conseguem, passam a se submeter a qualquer tipo de trabalho, inclusive o trabalho análogo à de escravo. Nesse contexto, é reservado aos operadores do direito um papel ético e moral muito importante, qual seja, atuar de forma equilibrada e firme no sentido de fazer prevalecer os direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores.

Na guerra entre o capital e o mercado quem sai perdendo é o ser humano. A reforma da previdência que está em trâmite no Congresso Nacional não pode e não deve prejudicar, ainda mais, esses trabalhadores assalariados. Embora o governo afirme, categoricamente, que a reforma não vai atingir o trabalhador humilde, é preciso vigiar. São direitos fundamentais que precisam ser preservados, sob pena de crescente coisificação do homem.

Nesse aspecto, importante ressaltar as palavras do Papa Francisco (in, Evangelii Gaudium): Na sociedade contemporânea, o ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do “descartável”, que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenômeno da exploração e opressão, mas de uma realidade nova, isto é, com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são “explorados”, mas resíduos, “sobras”.

A educação proposta por Platão parece não resolver o problema. Os políticos estão mais preocupados com a queda no índice da bolsa de valores ao invés de prestar mais atenção no ser humano.

O desafio dos gestores públicos e particulares – e de toda sociedade organizada – é implementar e apoiar políticas inovadoras e criativas de geração de empregos e inclusão social. O trabalhador deve ser apreciado por sua humanidade e não como meio de troca para a atração do capital externo, numa sutil forma de coisificação do homem.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado no Paraná

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

iraja@prof.unipar.br