Trabalhadores em situação análoga a escravos são resgatados em Terra Rica

Vinte trabalhadores mantidos em situação análoga a escravos foram resgatados esta semana em Terra Rica, a 60 km de Paranavaí, durante uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e com o apoio da Polícia Federal.

O flagrante foi na segunda-feira (24). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a maioria dos trabalhadores resgatados são oriundos do Maranhão e não tinham registro de contrato de trabalho. O grupo atuava em uma construção de um condomínio residencial pelo programa do governo federal Casa Verde e Amarela.

De acordo com o MPT, no canteiro de obras da construtora onde os trabalhadores exerciam suas atividades, foram verificadas condições precárias de trabalho, especialmente em relação à falta de medidas e de equipamentos de segurança.

Nos alojamentos dos trabalhadores, constatou-se que muitos deles estavam submetidos a uma situação degradante.

TAC

Nesta terça-feira (25), o MPT firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora, que se comprometeu a manter o devido registro de contrato de trabalho de seus empregados e submetê-los a exame médico admissional antes do início de suas atividades. Também ficou acertado que a empresa irá fornecer gratuitamente as ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual, além de garantir alojamento apropriado e cumprir diversas outras obrigações, conforme a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.

Além do pagamento de todos os valores devidos aos trabalhadores, a título de rescisão, a empresa se comprometeu a indenizá-los por danos morais individuais.

Os trabalhadores admitidos em 2022 receberão R$ 7.500 a título de indenização, enquanto aqueles admitidos em 2023 receberão R$5.000,00, valores que começaram a ser pagos nesta quarta-feira (26/04). A empresa pagará, ainda, uma indenização de R$60.000,00 por danos morais coletivos, valor que será destinado pelo MPT a entidades ou projetos de interesse social ou utilidade pública. Em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar até R$ 50.000,00 por cláusula descumprida.