POR MELHORES CONDIÇÕES
Na manhã desta terça-feira (26), um grupo de trabalhadores da Contestado Resíduos, empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos orgânicos em Umuarama, realizou uma manifestação na sede da companhia reivindicando melhores condições de trabalho. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais militares do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) estiveram no local acompanhando a situação.
De acordo com o procurador do Trabalho André Vinicius Melatti, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu informação de que os trabalhadores terceirizados da coleta de resíduos sólidos orgânicos realizarariam uma paralisação nesta terça-feira. “Diante dessa situação fui lá ouvir quais eram as reclamações dos trabalhadores e tentar evitar uma greve no setor que é essencial”, explicou.
Segundo Melatti, os trabalhadores relataram a necessidade de aumentar as equipes de trabalho, falta de EPIs (equipamentos de proteção individual), ausência de intervalos para refeições e descanso, extrapolação de horário de trabalho, banco de horas sem possibilidade de compensação, poucos caminhões para cobrir as rotas e demanda da coleta na cidade.
Conforme o procurador, o Ministério Público do Trabalho instaurou Inquérito Civil para apurar a veracidade dos relatos e buscar a regularização junto à empresa terceirizada, bem como a responsabilidade da Prefeitura na fiscalização do contrato administrativo.
Melatti explicou ainda que um perito do Ministério Público do Trabalho esteve no estabelecimento da empresa e confeccionará nos próximos dias um laudo com as irregularidades no meio ambiente do trabalho encontradas na manhã desta terça.
No entanto, o procurador adiantou ao Ilustrado que durante a fiscalização foi apurada a ausência de documentos que deveriam ficar no estabelecimento, a exemplo do Programa de Gerenciamento de Riscos, falta de fornecimento e de exigência de uso de EPIs, ausência de fornecimento de água potável, filtrada e fresca e falta de refeitório.
Em relação a continuidade da paralisação, o procurador disse que orientou os trabalhadores para não pararem, salvo se seguissem o rito da Lei de Greve (comunicação prévia à sociedade da paralisação, manutenção de equipes mínimas etc.).
“Agora o MPT vai apurar as irregularidades relatadas verbalmente, com requisições e análises de documentos, permitindo manifestação por parte da empresa. Somente ao final é proposto um Termo de Ajuste de Conduta ou ajuizada Ação Civil Pública”, explicou.
Após a conversa com o MPT, a manifestação foi encerrada e os trabalhos continuaram normalmente.
OUTRO LADO
O Ilustrado tentou contato com a empresa responsável Contestado Resíduos, porém até o fechamento da reportagem não teve resposta.
Já a Prefeitura de Umuarama, por meio de nota, reforçou que o contrato de prestação de serviço de coleta de lixo orgânico em vigor, firmado mediante licitação e iniciado em janeiro de 2023, está sendo devidamente cumprido pela empresa.
Segundo a nota, desde o início da vigência, as intercorrências pontuais foram sanadas após notificações emitidas pelo município, sem que houvesse a necessidade de abertura de processo administrativo. A nota destaca também, que a empresa está com as certidões e guias de recolhimento de tributos e débitos trabalhistas em dia e que os caminhões com idade acima do estabelecido já foram retirados das rotas.
Conforme o município, o fiscal e o gestor do contrato, servidores da Prefeitura, estão em contato constante com a empresa para sanar eventuais problemas e os pagamentos do município são realizados apenas com base no volume de serviços prestados, comprovados por notas fiscais.
Por fim, o município ressaltou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos está fiscalizando a execução do contrato e atesta que a coleta de lixo orgânico vem sendo realizada, até o momento, dentro do estabelecido no contrato.
