Umuarama

COVID19

Toque de recolher está valendo, mas não será exigido, diz Prefeitura

20/04/2020 19H04

Umuarama – Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (20) a Prefeitura Municipal afirmou que o toque de recolher continua válido em Umuarama, mas que a observância não será exigida. Na prática, a posição libera a circulação na cidade em qualquer horário.

A Secretaria Municipal de Saúde também confirmou agora a tarde o quarto caso de Covid19 em em Umuarama.

Segundo a nota: “Conforme as últimas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, o toque de recolher permanece válido na cidade. Não obstante isso, para evitar qualquer afronta à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a Prefeitura de Umuarama não exigirá sua observância pela população até que a Corte Suprema se manifeste quanto a seu pedido de reconhecimento de perda do objeto do Pedido de Suspensão”, afirma.

Outra justificativa apresentada é que a “medida também está sendo adotada para evitar a grande insegurança jurídica pela qual tem passado a população diante de tantas ações judiciais propostas contra o toque de recolher, o que tem gerado inúmeras decisões contraditórias e instáveis.

Desde que foi instituído no último dia 06 de abril, a medida que restringe a circulação nas ruas da cidade entre às 22 horas e às 5 horas vêm sendo motivo de muita polêmica e de uma série de decisões judiciais, que oram suspendem a eficácia do artigo 2º do Decreto 082/2020 ora determinam que vale a medida restritiva.

ÍNTEGRA DA NOTA DA PMU

Conforme as últimas decisões do Tribunal de Justiça do Paraná, o toque de recolher permanece válido na cidade. Não obstante isso, para evitar qualquer afronta à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a Prefeitura de Umuarama não exigirá sua observância pela população até que a Corte Suprema se manifeste quanto a seu pedido de reconhecimento de perda do objeto do Pedido de Suspensão. Ademais, a medida também está sendo adotada para evitar a grande insegurança jurídica pela qual tem passado a população diante de tantas ações judiciais propostas contra o toque de recolher, o que tem gerado inúmeras decisões contraditórias e instáveis.