COVID19
Umuarama – A determinação do prefeito Celso Pozzobom em abrir o comércio a partir desta segunda-feira (6), trouxe mais uma novidade junto: o toque de recolher. Mas você sabe o que isso significa e o que pode acontecer se você não o respeitar? Explicamos tudo para que fiquem bem informado.
“O termo “toque de recolher” se aplica à proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora”, conforme definição da Wikipédia. Pode ser aplicado a todo o momento? Não. Apenas em casos muito específicos, como o momento em que vivemos agora em todo o mundo, com a decretação de estado de pandemia, feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
TOQUE DE RECOLHER
Em Umuarama, a determinação passa a valer a partir desta segunda-feira (6), sempre entre às 21 horas e às 5 horas e a fiscalização será feita pela Guarda Municipal e Polícia Militar. A justificativa para a adoção da medida mais drástica é que a maior parte dos casos notificados para o Covid19 são de jovens, entre 20 e 30 anos, ou seja, fora do grupo considerado de risco, como idosos, gestantes, obesos, hipertensos e diabéticos.
EXCEÇÃO
Pelo decreto 082/2020, poderão circular, mesmo no horário do toque de recolher: o trabalhador do comércio e prestação de serviços ligados à saúde emergencial, como hospitais, farmácias e respectivos entregadores; quem necessite sair de seu domicílio em busca de atendimento emergencial de saúde ou aquisição de item de saúde emergencial; o servidor público e prestador de serviço público essencial e emergencial ou que não pode ser desenvolvido em outro horário, bem como em qualquer outro caso de necessidade pública;o funcionário privado que necessite se locomover do ou para o seu trabalho, desde que este não possa ser desenvolvido em outro período, ou seja, essencial, assim considerado o que envolva o fornecimento de alimentos, itens de higiene ou saúde.
Segundo o subcomandante do 25º BPM, major Willian da Silveira, a situação é nova e a regulamentação foi feita pela administração Municipal.
MULTA
A PM e a GM também vão estar nas ruas orientando que as pessoas se recolham para suas casas. Em um segundo momento, a orientação será substituída pela confecção de termo circunstânciado com embasamento no artigo 268 do Código Penal que estabelece detenção de um mês a um ano, além de multa para quem ‘Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’.
E também no artigo 330 do CP, que trata do crime de desobediência, que também prevê detenção e multa.