DESVIO DE RECURSOS
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a condenação de dois réus denunciados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) no âmbito da Operação Metástase, que investigou desvios de recursos públicos na área da saúde do município de Umuarama. A decisão foi proferida após a análise de recursos apresentados tanto pelo MPPR quanto pelas defesas.
Conforme o acórdão, um dos réus teve a pena fixada em 9 anos e 7 meses de reclusão, além de 219 dias-multa, enquanto o outro foi condenado a 14 anos e 5 meses de reclusão, acrescidos de 337 dias-multa. O TJPR também manteve a determinação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.324.950,00, quantia apurada como desviada no processo criminal.
A Operação Metástase apurou a prática de crimes envolvendo fraudes em licitações e desvio de verbas públicas repassadas a hospitais de Umuarama para atendimento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive durante o período da pandemia de Covid-19. As investigações resultaram em denúncias contra servidores e ex-servidores públicos municipais, empresários e profissionais como administradores, contador, advogado e assessor parlamentar.
Operação Metástase
Deflagrada em junho de 2021, a operação foi conduzida pelo Núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ao todo, foram ajuizadas oito ações penais relacionadas ao esquema criminoso.
Na segunda fase da operação, deflagrada em 16 de junho, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão e de sequestro de veículos. Parte dos investigados já se encontrava presa desde a primeira etapa.
As investigações apontaram a atuação de uma organização criminosa envolvida em crimes de peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, além de superfaturamentos e fraudes em contratações e licitações públicas.
Notas fiscais frias e sequestro de bens
Segundo o MPPR, o grupo utilizava empresas de fachada para a emissão de notas fiscais frias, simulando a prestação de serviços e o fornecimento de materiais hospitalares que nunca foram executados ou entregues. As apurações indicam a emissão de R$ 2.589.784,70 em notas falsas, sendo parte referente a obras inexistentes e parte a materiais hospitalares, como luvas cirúrgicas e máscaras.
Com autorização judicial, houve o sequestro de cinco veículos pertencentes aos investigados, com o objetivo de garantir a reparação dos danos causados ao patrimônio público. Os bens poderão ser leiloados após o desfecho dos processos.
Outras condenações
Em decisões anteriores relacionadas à Operação Metástase, a Justiça de Umuarama já havia condenado diversos réus. Em fevereiro de 2023, dois homens foram sentenciados a penas superiores a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por crimes como peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em esquema envolvendo a Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Norospar).
Em outra ação penal (fev/2025), dez réus — seis homens e quatro mulheres — foram condenados pelo crime de organização criminosa, com penas que variaram de 11 a 13 anos de prisão, todas em regime inicial fechado. Outras ações penais e cíveis relacionadas ao mesmo esquema criminoso ainda seguem em tramitação.
As decisões reforçam o entendimento do Judiciário sobre a gravidade dos crimes praticados e o impacto direto dos desvios na prestação de serviços de saúde à população.
