UMUARAMA
O ex-prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom conseguiu suspender na justiça a sessão de cassação de seu mandato realizada pela Câmara de Vereadores em janeiro último. Apesar da decisão favorável, Pozzobom não reassume a cadeira de prefeito, uma vez que ainda tem pendente afastamento determinado em processo criminal.
“A minha defesa está trabalhando para nos próximos 10 dias derrubarmos essas decisões criminais de afastamento também”, afirmou Pozzobom ao Ilustrado.
Em Nota, a Câmara de Vereadores afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial, “no entanto, mesmo sem estar oficialmente notificado, o Poder Legislativo Municipal acionou seu corpo jurídico, que já trabalha em recurso acerca da Decisão Judicial”, consta no documento.
A decisão liminar de antecipação de tutela foi concedida em ação anulatória de ato administrativo pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná na manhã desta segunda-feira (5).
Anteriormente a defesa de Pozzobom já havia obtido uma decisão colegiada de desembargadores que apenas suspendeu o trâmite dessa ação anulatória de ato administrativo. Agora, com esse novo recurso, a suspensão se estende também a sessão da Câmara de Vereadores que cassou por unanimidade o mandato de Pozzobom.
Na prática, as duas decisões não colocam Pozzobom novamente a frente do Executivo Municipal, exercido desde 16 setembro de 2021 pelo seu vice, Hermes Pimentel. Quando foi cassado pelos vereadores, o então prefeito já estava afastado do cargo por decisão da Justiça.
Segundo a desembargadora, é “Portanto cabível a suspensão do decreto que determinou a cassação do Prefeito, até o julgamento da Ação Penal e da análise do Ação Anulatória no Cível, em virtude dos índicos de irregularidades, não podendo repito, a parte ficar sem subsídios até o trânsito em julgado de todos os processos.
Assim, para determinar a suspensão da sessão de cassação do concedo a tutela de urgência Requerente, ocorrida no dia 21/01/2022, perante a Câmara Municipal de Umuarama, bem como todos os seus efeitos, inclusive com o retorno de seus vencimentos.
Não obstante tal entendimento, percebe-se que o Prefeito resta afastado em processo criminal, assim seu eventual retorno ao cargo ocupado deve ocorrer somente e se o Juízo Criminal retirar a referida restrição”.
Confira abaixo a íntegra da Nota Oficial da Câmara de Vereadores
Tendo em vista Decisão Judicial, A Câmara Municipal de Umuarama torna público que: o prefeito CELSO POZZOBOM continua afastado de suas funções enquanto perdurar a restrição em processo criminal. Desta forma, seu eventual retorno ao cargo somente deve ocorrer se o Juízo Criminal retirar a restrição, conforme ficou registrado o Despacho proferido pela Desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes.
No dia de hoje – 05/12/2022 – foi concedida Tutela de Urgência para determinar a suspensão da sessão de cassação do Prefeito CELSO POZZOBOM, ocorrida no dia 21/01/2022, perante a Câmara Municipal de Umuarama, inclusive com retorno de seus vencimentos.
A Câmara também informa não ter sido notificada quanto à referida decisão. No entanto, mesmo sem estar oficialmente notificado, o Poder Legislativo Municipal acionou seu corpo jurídico, que já trabalha em recurso acerca da Decisão Judicial.
Clique abaixo e relembre o porquê Pozzobom foi cassado