Força e Honra
O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus nesta terça-feira (27) libertando seis policias rodoviários suspeitos de envolvimento em esquema de propina para a liberação de cargas e desvio de mercadorias. Eles estavam presos há quase dois anos, em decorrência de operação Força e Honra, deflagrada pelo Ministério Público, através dos grupos especializados Gaeco e Gepátria e pela Corregedoria da Polícia Militar na região de Umuarama e Maringá.
O TJ acolheu a tese da defesa de excesso de prazo na prisão cautelar dos policiais. Como o processo ainda não teve desfecho, todos deverão cumprir medidas alternativas como a proibição de sair da comarca por mais de 8 dias sem autorização judicial; suspensão do exercício de função pública e comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades e atualizar o endereço.
No total 14 policiais rodoviárias estaduais e um vereador de Campo Mourão foram presos preventivamente em julho de 2021, durante a deflagração da Operação Força e Honra. Entre os presos estava o comandante da 4ª Companhia da PRE em Maringá, um subtenente, um sargento, um cabo e soldados. A suspeita é de envolvimento de 30 servidores públicos.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos e nos postos da PRE de Iporã, Cruzeiro do Oeste, Cianorte e Maringá, todos localizados ao longo da PR-323, uma das principais rotas usadas por quem compra produtos oriundos do Paraguai.
Segundo o Gaeco, o cumprimento dos mandados de busca e apreensão era para o recolhimento de distintivos, armas, coletes balísticos, cédulas funcionais, documentos diversos, equipamentos eletrônicos, aparelhos celulares, valores em espécie e veículos. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara da Auditoria da Justiça Militar e pelo Juízo da 2ª Vara Judicial de Cruzeiro do Oeste.
Segundo o Gaeco divulgou na época, os mandados de busca e apreensão envolveram residências de 36 militares, quatro estabelecimentos de policiamento rodoviário estadual, seis residências de empresários e oito empresas.
Foram cumpridos nos municípios de Maringá, Cruzeiro do Oeste, Umuarama, Goioerê, Campo Mourão, Paranavaí, Maria Helena, Doutor Camargo, Mandaguari, Tamboara, Nova Esperança, Uniflor, Jussara, Mandaguaçu, Marialva, Guaíra, Cianorte e Iporã.
Segundo o Ministério Público, é investigado principalmente o possível recebimento sistemático de “propinas” por parte de policiais rodoviários estaduais para permitir a passagem de veículos transportando mercadorias de origem estrangeira sem o devido pagamento de tributos (descaminho) e, em outros casos, para facilitação do tráfico de drogas.
Ainda segundo o Gaeco, eventualmente, os policiais investigados liberariam infratores que não acertavam o pagamento de propina depois de ficar com parte dos produtos, revendidos depois para empresas especializadas em comércios de equipamentos eletrônicos e outras. Neste ponto entraria o vereador de Campo Mourão, que é empresário do ramo de eletrônicos, segundo o MP.
De acordo com o Gaeco, em muitas situações, os boletins de ocorrência eram registrados de modo genérico para facilitar a apropriação das mercadorias apreendidas.
As investigações, feitas pela Corregedoria da Polícia Militar em conjunto com o núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e o núcleo do Gaeco em Cascavel, foram iniciadas em agosto de 2020 e apuram os crimes de concussão, corrupção passiva, peculato, prevaricação, falsidade ideológica, lavagem de ativos e eventual receptação realizados por organização criminosa. A suspeita é que o grupo tenha recebido ao menos R$ 10 milhões em propina e venda de mercadorias ilegais.
