Direito em Debate

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Testamento vital: cuidados paliativos e dignidade

16/03/2019 13H34

O dever do médico é curar às vezes, aliviar e confortar sempre”

Um dos temas abordados seriamente por Nietzsche foi a questão do sofrimento. Ele entendeu que é normal que qualquer pessoa em alguma fase da vida passe por algum tipo de problema, de decepção, de desgosto, de solidão, de doença, enfim, situações de derrota e extremo desconforto. Entendeu, ainda, que para se alcançar algo que de fato valha à pena é necessário se fazer um grande esforço, sofrer dores e privações. Mas, ao contrário do que a maioria pensa, ele não via as dificuldades e o sofrimento como algo negativo, como algo a ser evitado. Ele via o sofrimento como estímulo à luta e à conquista. Chegou a dizer a pessoas próximas de seu convívio que desejava experimentassem situações de decepções, de dor, de desprezo, de dificuldade e sofrimento para que, através disso, elas passassem para um estágio mais evoluído de ser.

O testamento vital é um documento escrito por um paciente maior e capaz, a ser assinado, também, por testemunhas. Esse documento deve conter orientações a respeito dos cuidados médicos em situações de terminalidade de vida, especificando, também, se no caso de tornar-se incapaz de expressar essa vontade, o doente terá um procurador. De um modo geral os pacientes terminais passam por um longo período em que estão conscientes. É neste momento que o testamento vital deve ser feito. É um documento para especificar que aquele paciente está descartando o tratamento desproporcional.

O Dr. José E. Siqueira ensina que o tratamento desproporcional é a intervenção médica efetuada em pacientes terminais, que consiste na utilização de métodos diagnósticos ou terapêuticos cujos resultados não trazem benefício ao paciente. Ao contrário, podem trazer muito mais sofrimento. São inúteis, pois não promovem alívio e conforto nem modificam o prognóstico da doença, ou seja, o benefício almejado é muito menor que os inconvenientes provocados.

No Brasil ainda não existe legislação específica, contudo, isso não significa que o testamento vital não seja válido. Não é apenas a existência de lei que torna legal um instituto no direito brasileiro. Isto porque o ordenamento jurídico brasileiro é composto por regras, que são as leis, e princípios, que são normas jurídicas não específicas, precisando assim de serem invocados diante do caso concreto. Temos na Constituição Brasileira os princípios da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1°, III CF), da Autonomia Privada (princípio implícito no artigo 5º CF) e a proibição constitucional de tratamento desumano (art. 5º, III CF). Significa dizer que a Lei Maior do Brasil reconhece o direito à vida (nascer e morrer) desde que esta seja digna e mais, reconhece a autonomia da pessoa. Assim, obrigar uma pessoa a se submeter a um tratamento que ele não deseja quando este não terá função de lhe devolver uma vida plena é degradante. A resolução nº 1995/12 do Conselho Federal de Medicina permite ao paciente registrar seu testamento vital na ficha médica ou no prontuário. Esta resolução representa um grande avanço no Brasil, pois garante vincular o médico à vontade do paciente. Frisa-se que o Poder Judiciário reconheceu a constitucionalidade dessa resolução.

Atualmente os médicos sabem tratar a doença das pessoas, mas não sabem tratar as pessoas. Vivemos um momento histórico em que a prática médica é determinada por um aparato altamente tecnológico. Os Médicos são especializados em pedaços cada vez menores do corpo, e a prática corriqueira é estender a vida ao máximo possível, com todo tipo de tratamento, ainda que seja invasivo e doloroso para o paciente e mesmo que ele esteja além da possibilidade de cura. Nesse contexto, perde-se a noção do ser humano em sua totalidade. Coloca-se o doente na UTI (em muitos casos o pedido é feito pela própria família que imagina ser a melhor solução) e oculta-se tudo dele. Fica o médico conversando com os familiares, e o paciente, sozinho na UTI. Estudos mostram que a morte, hoje, é realmente uma condição fria, sofrida e que não corresponde à dignidade humana.

Os cuidados paliativos vieram para demonstrar que é possível fazer algo mais pelos pacientes terminais. Os cuidados paliativos humaniza o tratamento. Em momento crucial da vida (junto à família), a pessoa tem muita coisa para contar, para perdoar, para acertar, afirma o Dr. Eduardo Siqueira.

Para a Dra. Elisabeth Kübler-Ross, “morrer com dignidade é morrer com os meus valores, cercada das pessoas que eu amo, é momento de rever a vida”.

Por fim, o testamento vital não é apenas um documento, mas uma discussão profunda sobre o que é ser médico e o que é ser paciente, sobre a morte e, principalmente, sobre a vida.

Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado no Paraná

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

iraja@prof.unipar.br