Eliseu Auth
Não custa repetir que Glenn Greenwald é jornalista e fundador do “site” The Intercept Brasil. Ali divulga conversas que teriam sido raqueadas do ex-juiz Moro e procuradores federais da “lava-jato”, entre eles Dallagnol. Agora o jornalista foi denunciado pelo ministério público federal como envolvido nos raqueamentos. O juiz não aceitou a denúncia, por ora, justificando que pende uma proibição do STF de investigá-lo.
Fez bem o juiz. Mas, poderia ter feito melhor. O ilustrado leitor verá porque digo isso. Acompanhem o meu raciocínio. Denunciar alguém é coisa séria. Por isso a lei impõe que o juiz ao receber uma acusação, veja se há fundamentos e razões para a denúncia. Só então dirá se aceita a denúncia para iniciar o processo. Isso é salutar garantia para qualquer cidadão. Nunca soube que orientar alguém sobre o que pode fazer ou não para evitar que seja processado, seja crime. Isso, pra mim, é ver chifre em cabeça de cavalo. Então, entendo que deveria ter rechaçado a denúncia, em caráter definitivo.
Outra coisa: os raqueamentos só mostraram conversas entre um juiz que deveria ser imparcial, orientando como aos acusadores deveriam proceder. A imparcialidade não tolera isso. É conversa sobre processo, coisa que deveria ser pública. Não vi raqueamento de coisas particulares e constrangedoras dos agentes públicos. Então, raquear o que deveria ser público é crime? Alguém, na letra fria da lei, pode entender que sim. Mas, eu interpreto que não.
A tese do jornalista é a proteção do sigilo da fonte. Correto. Precisamos dos jornalistas que são imprescindíveis à democracia. Ditadores, déspotas e tiranos odeiam jornalistas. Para que haja um crime é necessária a contrariedade entre o fato e a lei. Não basta que o fato seja típico. Há causas supra-legais que excluem a antijuridicidade. Ela fica excluída não só pelo que a lei elenca. Há o interesse geral no controle dos agentes públicos que pode excluí-la nos raqueamentos. Também a inexibilidade de conduta diversa é causa supra-legal. Ambas podem ser teses para o jornalista Glenn.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
