Também sou garantista!

Bolsonaro indicou o juiz federal Kássio Nunes para a vaga de Celso Melo no STF. Isso irritou os que queriam o prometido “terrivelmente evangélico”. Uma bobagem. O Supremo Tribunal Federal não é religioso, mas guardião da Constituição. Tem que garantir o respeito à Lei Maior. Três são os requisitos para a indicação: Ter mais que 35 anos e menos que 65, ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Pronto. Não cabe indagar se ele tem religião, se é espírita, católico, umbandista, muçulmano, ateu, evangélico ou agnóstico. Isso nada importa.

Ao que li, o indicado tem viés garantista e isso me agrada. Quem opera a lei precisa respeitá-la e aplicá-la. Não passar por cima dela, pousando de legislador. Juiz não faz lei, aplica-a. Só num caso, o meu garantismo admite passar por cima da lei: Quando, no caso concreto, a lei estiver em conflito com o justo. Aí fico com o justo. Isso é princípio geral do Direito e tem caráter supra-legal. Neste ponto, fico com o princípio e adoto o Direito alternativo.

Sou redundante: O garantismo garante a lei e a segurança jurídica. Nele, não há crime sei lei anterior. Não há pena sem crime e nem acusação sem prova. Não há ação sem culpa e nem culpa sem processo. Não há processo sem acusação e nem condenação sem prova. Não há prisão contra a lei. E não há processo sem ampla defesa. Eis aí o ideário garantista. Seu fundamento é o respeito à lei que garante a dignidade do ser humano. O garantismo é contra a ditadura no processo. Como Luigi Ferrajoli e Marco Aurélio Mello, Lênio Streck e a maioria dos que operam a lei, também sou garantista!

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).