Impasse
As comissões permanentes da Câmara Municipal de Umuarama – Justiça e Redação; Economia Finanças e Fiscalização; Serviços e Obras Públicas – analisaram na manhã de segunda-feira (09), o Substitutivo ao Projeto de Lei 104/2019 – de autoria dos vereadores Ana Novais, Deybson Bitencourt, Jones Vivi e Mateus Barreto, o qual alterava e revogava a Lei Municipal 3398 de 30 de junho de 2009 e da Lei Municipal 3.400, ambas relativas ao estacionamento rotativo pago no município.
As comissões também analisaram uma Emenda Modificativa e outra Aditiva, de autoria do Poder Executivo, prevendo alterações no Projeto de Lei Nº 104/2019.
Conforme pareceres das respectivas comissões, uma vez submetida à votação a proposta do Substitutivo foi rejeitada por unanimidade, por não atender à técnica legislativa (Lei Complementar 95/97), bem como no mérito, decidindo-se pela sua rejeição.
Por sua vez, as emendas apresentadas pelo Poder Executivo foram aprovadas. A Emenda Modificativa 001 – prevê a inclusão de áreas especiais de estacionamento específico junto ao Sistema de Estacionamento Rotativo, enquanto a Emenda Aditiva 001 enumera segmentos da sociedade, que podem ser isentos do pamento, como idosos e deficientes físicos.
E na sessão ordinária de ontem à noite o presidente da Câmara Municipal, Noel do Pão, convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima quinta-feira a fim de discutir e votar o projeto. Se ocorrer a aprovação, ainda será possível a Prefeitura e a Associação Comercial adotarem uma Zona Azul temporária para garantir vagas nos estacionamentos no centro da cidade neste fim de ano.
A opção estava prevista para funcionar a partir de hoje, inclusive com agentes de trânsito multando os infratores, mas isso não ocorre porque a permissão não foi aprovada na Câmara de Vereadores, que os vereadores acima citados apresentaram um projeto substitutivo que mudava o projeto enviado pela Prefeitura.
