Educação
A Secretaria Municipal de Educação divulgou no diário oficial do município, na edição de ontem, através dos editais 024/2020 (Lei 4.271/18) e 025/2020 (Lei 4.390/19), a lista com a convocação para ocupação das vagas da Educação Infantil de Umuarama (Sistema Fila Única) para o Berçário, Maternal I, Maternal II e Jardim (crianças de 0 a 3 anos).
Pais ou responsáveis pelas crianças cadastradas no sistema devem ficar atentos aos prazos e à apresentação da documentação necessária, para não correr o risco de perder a vaga. As guias de matrícula deverão ser retiradas na Secretaria Municipal de Educação – 1º andar do Paço Municipal, na Avenida Rio Branco, 3717, Centro Cívico –, a partir do próximo dia 10, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Para retirar o encaminhamento à instituição que dispõe da vaga é necessário validar os dados. O responsável legal deverá apresentar certidão de nascimento da criança; comprovante de residência (conta de energia atualizada, de no máximo três meses) em nome do pai ou responsável; folha resumo do Sistema CadÚnico para comprovar participação em programa social, se for o caso; Carteira de Trabalho para comprovar se possui ou não vínculo empregatício; holerites dos últimos três meses; declarações de serviços prestados com firma reconhecida; declaração de imposto de renda ou declaração do próprio pai ou responsável.
Serão consideradas nulas, sem responsabilidade para a Unidade Escolar e a Secretaria de Educação, as inscrições no Fila Única e/ou matrículas na rede municipal, efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas legais.
O Sistema Fila Única é regulamentado pela lei 4271/2018, que dispõe sobre a criação do programa e das informações sobre demanda por acesso de crianças à rede municipal de ensino, com o cadastro dos requerentes às vagas ofertadas pelos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Secretaria Municipal de Educação de Umuarama.
