Educação
Uma decisão judicial do juiz da 1ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) que anula a Portaria 067/2022 do MEC e foi publicada na semana passada, gerou uma divergência de entendimento entre a Procuradoria do Município de Umuarama e o Sindicato dos Servidores Públicos de Umuarama (Sispumu).
De um lado, o Departamento Jurídico do Município defende que a fundamentação da sentença é a mesma que já vinha sendo alegada pelo Município para não pagar o reajuste de 33,84% concedido pelo Ministério da Educação através da Portaria 067/2022 no início do ano, e que o ato administrativo efetivamente está anulado e portanto, não poderia ser aplicado.
Já o Sispumu defende que a decisão de primeira instância tem validade apenas entre as partes e portanto, valeria apenas para o Município de Santana do Livramento (RS).
“Houve um equívoco na colocação da informação, pois a decisão é de primeira instância e confirmou uma liminar dada anteriormente, mas limitando a decisão apenas ao município gaúcho”, explicou a presidente do sindicato, Lígia Strugala Bezerra.
Ela também salientou que a atuação do Sispumu tem sido no sentido de buscar um diálogo com o Município para garantir o interesse dos profissionais da educação básica.
Atualmente há duas frentes de negociação, uma diretamente com o Município e outra com a intermediação da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). Recentemente houve a primeira mesa redonda com o procurador do MPT.
Umuarama tem 1.057 professores da rede pública municipal. Hoje o salário pago é de R$ 1.644,52 por 20 horas semanais de trabalho e R$ 3.289,06 por 40 horas semanais trabalhadas. Se fosse aplicado o piso salarial de 2022, o reajuste para os servidores da educação básica seria de 17%, segundo o Município e não de 33,84% por já ‘cobrir’ essa diferença de percentual.
