Razões sem razão

Eliseu Auth

Entre os muitos significados do termo “razão” está o motivo, a causa e o argumento. Às vezes, o fundamento dessa razão está longe do razoável, dada a lógica dos fatos e o fim que se quer buscar ou provar. Sim. A razão pode ser falsa, malandra ou espúria. Neste caso razão não há na própria razão.

Fiz o raciocínio para refletir sobre as razões excusas que campeiam no antro da extrema direitta no senado. Lá, sob o falso argumento de equilibrar os poderes da República, querem interferir no judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal. Fizeram a Pec 8/2021, impedindo decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou de ato normativo dos presidentes da República, Senado ou Câmara federal. Isso é interferência indevida porque o colegiado pode corrigir eventual equívoco. Falseiam que legislou no caso das drogas e estão excitados para fixar tempo limitado para Ministro. No fundo, a razão é enfraquecê-lo porque garante a Constituição.

Quando o Supremo age, é porque é instado a agir em defesa da Lei maior que é a Constituição. É missão sua, e só sua, no regime de jurisdição única. Guarnecê-la e fazer cumpri-la, preservando seus princípios e assegurando as cláusulas pétreas, não é nada mais que cumprir seu papel. Não há falar em desequilíbrio entre poderes, mas no estrito cumprimento do seu dever. Nessa visão, o Brasil e os brasileiros podem se orgulhar do Supremo que têm. Só Deus sabe quantas vidas ele salvou na pandemia, assegurando autonomia para estados e municípios na proteção contra a covid, afrontando o negacionismo do governo federal de então. A atuação do Supremo contra um golpe de estado que estava em marcha, segundo investigações, é outro fato que evoca a gratidão da Democracia e dos que querem o regime que respeita a dignidade dos cidadãos, sob o único império aceitável que é o império das leis.

Isto posto, o ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” conclui como eu: As razões dos que atacam o Supremo Tribunal Federal são razões sem razão.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).