02./03/2021
Eliseu Auth
A pergunta foi ao Presidente da República que editou decreto alterando o Estatuto do Desarmamento é lei. Quem indaga é a Ministra Rosa Weber em ações no Supremo, pedindo a anulação do decreto inconstitucional.
O decreto aumentou para seis o número de armas que um cidadão pode comprar. Agentes prisionais e policiais podem comprar oito. Cidadão pode ter porte simultâneo de duas armas. Caçadores, atiradores e colecionadores podem obter registro com mero laudo de psicólogo inscrito no Conselho de Psicologia. Também aumentou o volume de munições que podem ser compradas e tirou do Exército a função de fiscalização. Péssimo!
Aos que são a favor de armar as pessoas, peço que reflitam. Armas à mão cheia, pioram a segurança. As armas nas ruas e nas mãos dos cidadãos, são péssimas conselheiras. Sua companhia açula o crime e incita a violência. Com armas na cinta, as pessoas se sentem poderosas e valentes. Muitas vezes ficam agressivas e intolerantes. E Isso é o palco perfeito para tragédias. Por isso, só deveriam ser toleradas nos ambientes isolados das zonas rurais.
Além do magistério, minha vida ocupou-se com as lides forenses. E quem militou em processos criminais, operando a lei, sabe o quanto as armas foram responsáveis por tragédias, dores e mortes. No mais recente processo de júri em que atuei, a arma foi a vilã. Brigavam três irmãos Araucária contra dois dos três irmãos denunciados. Nisso o irmão que não participava da briga, quis acabar com a pendenga e gritou que estava armado. Ato contínuo, os brigões de lá se jogaram sobre ele, gritando que o matariam com a própria arma. No puxa de cá e frouxa de lá, a arma disparou e matou a vítima que estava por cima. Os irmãos de Umuarama voltaram livres para suas casas, mas lamentaram que a arma estivesse lá. É só um exemplo de “ene” casos. Tem sentido a pergunta ao presidente Bolsonaro: Que queres, armando o povo?
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).