EM UMUARAMA
Umuarama – A organização criminosa desmantelada no início desta manhã (30) em Umuarama pela Divisão de Combate a Corrupção da Polícia Civil é suspeita de fraudar mais de R$ 1 milhão em indenizações do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Segundo a Polícia Civil, a quadrilha fraudava laudos do Instituto Médico Legal (IML) de Umuarama, além de prontuários médicos com a intenção de agravar a lesão sofrida em acidente automotor para aumentar o valor pago do seguro DPVAT.
Segundo a Seguradora Líder, responsável pela administração e pagamento do seguro, foram constatadas fraudes em 365 processos de recebimento do seguro na região de Umuarama, o que representa um montante de mais de R$ 1 milhão em pagamentos indevidos.
Ainda segundo a empresa, será feita uma reavaliação das indenizações pagas desde 2011 até o momento, o que pode chegar ao valor aproximado de R$ 4,8 milhões.
Atualmente em caso de morte ou de invalidez permanente o valor máximo da indenização é de R$ 13.500.
Segundo nota divulgada pela Seguradora Líder, “o esquema envolvia um procurador, um auxiliar administrativo de um hospital e funcionários do IML que falsificavam assinaturas e alteravam os laudos das vítimas para que elas recebessem o seguro por sequelas que não existiam ou não eram indenizáveis”.
“Verificamos que as numerações dos prontuários e registros eram sempre as mesmas, assim como as assinaturas dos médicos. Além disso, todas as solicitações partiram do mesmo procurador. Nossos peritos também foram a campo e refizeram as perícias com um grupo de vítimas. Todas as análises identificaram que os beneficiários não apresentavam sequelas e, por isso, não tinham direito à indenização do seguro. Uma vez identificadas as irregularidades, encaminhamos uma notícia-crime à Polícia Civil de Curitiba”, afirmou Jorge Sodré, gerente Jurídico Criminal da Seguradora Líder.
Segundo o delegado-chefe da Divisão de Combate a Corrupção de Curitiba Alan Flore, as investigações continuam para se apurar como efetivamente era a divisão dos valores arrecadados pela quadrilha e se havia ou não o envolvimento dos acidentados.
“Uma situação é o acidentado que não tem envolvimento com a fraude, que apenas encaminhou a documentação para o despachante. Outra situação é do lesionado que tinha conhecimento da fraude. Esse pode ser responsabilizado”, explicou Flore.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção de Curitiba, delegado Gustavo Mendes Marques de Brito, a investigação começou em fevereiro após uma notícia-crime formalizada pela Seguradora Líder, responsável pela administração e pagamento de indenizações do DPVAT.
Em cinco meses os investigadores arrecadaram provas robustas de como a fraude era realizada, segundo a polícia. Agora o próximo passo é apurar o possível envolvimento de mais pessoas e também a realização de nova perícia com os acidentados para comprovar a fraude. Também serão feitas análises dos aparelhos celulares e computadores apreendidos dos envolvidos.
Entre os presos estão um funcionário de um hospital da cidade; dois funcionários, a esposa, a irmã e o proprietário de um escritório que atuava como despachante para os acidentados; além de dois servidores do Instituto Médico Legal de Umuarama – o diretor administrativo e uma servidora terceirizada que atuava como recepcionista. Um médico legista que já não atua mais no órgão também foi detido. Todos estão recolhidos na cadeia pública de Umuarama. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela Polícia Civil.
Segundo Brito a organização criminosa estava dividida em três núcleos distintos. O primeiro era a empresa de intermediação que atuava como despachante. Ela era responsável por toda a parte burocrática e também pela solicitação do prêmio junto a Seguradora Líder.
O segundo núcleo se centrava no funcionário da Casa de Saúde local que recebia valores fixos para direcionar acidentados, ou seja, fornecer a qualificação de quem sofreu acidente e passava pelo hospital, e posteriormente era ‘angariado’ pelo despachante. Ainda segundo a polícia, esse funcionário também falsificava prontuários médicos, sempre no intuito de tornar mais grave a lesão sofrida pelo acidentado.
O terceiro núcleo da organização criminosa estava centrado no IML de Umuarama. Segundo o delegado Brito, a servidora era responsável por marcar o maior número possível de perícias em um único dia, além de manter todo o contato com o despachante, sob a coordenação do diretor administrativo. O médico legista seria o responsável pela assinatura dos laudos fraudados.
Ainda segundo Brito, as fraudes ocorriam desde 2015. “Esse foi o período que investigamos, mas podem ser anteriores sim”, ressaltou o delegado.
Na operação Calejados foram cumpridos 21 mandados, sendo 12 de busca e apreensão e nove de prisão – sendo três preventivas e seis provisórias, válidas por cinco dias. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Criminal de Umuarama.
As medidas foram cumpridas em residências, empresas relacionadas aos suspeitos e no IML. As buscas aconteceram nos bairros Jardim Miranda, Parque Grevilhas, Parque Dom Pedro II, Jardim Petrópolis, Ecoville, Zona I, Zona VI, Centro e Parque Dom Bosco.
Os envolvidos devem ser responsabilizados por corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, formação de organização criminosa, entre outros. Segundo o delegado Brito ainda está sendo apurada a tipificação criminal correspondente a participação de cada envolvido.
Segundo o advogado Luciano Gaioski, responsável pela defesa do médico-legista, seu cliente formalizava os laudos a mão e o documento era posteriormente repassado para o setor administrativo do IML, onde era digitalizado para posterior assinatura. “Não tivemos acesso ainda ao processo para ver se são laudos que ele assinou de forma viciada, ou seja, falsificavam o conteúdo e pediam para ele assinar ou se eram laudos que ele fazia e as pessoas simplesmente falsificavam”, afirmou Gaioski.
A defesa dos outros envolvidos não foi localizada pelo jornal Umuarama Ilustrado, mas o espaço está aberto para manifestações.
De acordo com Jorge Sodré, gerente Jurídico Criminal da Seguradora Líder, a Seguradora vem investindo cada vez mais no combate às fraudes para evitar casos como o de Umuarama. O uso da tecnologia tem sido um grande aliado neste trabalho.
Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados por softwares de inteligência artificial, que contêm ferramentas de filtros sistêmicos de ocorrências suspeitas, além de controle de risco.
Como resultado destas iniciativas, foram identificadas, no ano passado, 11.898 fraudes ao Seguro DPVAT em todo o país, sendo 457 apenas no Paraná. Neste ano, de janeiro a junho, as iniciativas proativas da Seguradora Líder já resultaram em 20 sentenças condenatórias, 25 condenados, 24 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e 2 prisões em todo o Brasil. O quantitativo chega a 3.750 fraudes detectadas, representando o montante de perda máxima evitada de R$ 26,2 milhões.
A companhia ainda esclarece que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos relacionados a pedidos de indenização do Seguro DPVAT. As denúncias podem ser feitas por meio do 0800 022 12 05 ou pelo site www.seguradoralider.com.br. As ligações são gratuitas e, em nenhum dos dois canais, é necessário se identificar.
O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 209 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700). A proteção é assegurada por um período de até 3 anos.