ALERTA
Uma proposta da Prefeitura de Umuarama prevê a redução no tamanho da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Piava para regulamentar e permitir a expansão imobiliária no local. O rio é o único manancial disponível para o abastecimento de água potável no Município.
A questão deveria ter sido debatida no dia 16 de novembro, foi reagendada para o último dia 25, em audiência pública, mas a mesma foi cancelada pelo prefeito Hermes Pimentel, após recomendação do Ministério Público (MP-PR). Conforme o MP-PR a proposta precisa ter uma divulgação mais ampla, de forma a permitir que a sociedade tenha conhecimento e possa decidir se é viável ou não.
“Vislumbrou-se a necessidade de maior divulgação para o chamamento da população, visto se tratar de tema que exige, indiscutivelmente, a participação da Comunidade Umuaramense no debate, pois que, no interior da referida unidade de conservação, se encontra o manancial que abastece a cidade com água”, consta em nota enviada pela 6ª Promotoria de Justiça de Umuarama ao Jornal Umuarama Ilustrado.
A recomendação do Ministério Público ainda é no sentido de que audiência pública ocorra, após a conclusão dos estudos que estão sendo realizados para a revisão do Plano de Manejo da APA do Rio Piava, especialmente o mapa hidrogeológico de águas subterrâneas, que devem ser entregues no início de 2023.
Segundo o Ministério Público, “essas orientações foram necessárias, pois a audiência pública não deve se limitar a apresentação do estudo de viabilidade técnica da pretensão do Poder Público à Comunidade. Pelo contrário, o ato deve permitir que posicionamentos contrários, subsidiados em material técnico, sejam apresentados, fomentando-se, assim, o debate tão necessário ao se tratar da redução de uma unidade de conservação”, reforçou.
O Laudo e Relatório Geotécnico da APA do Rio Piava 2022, elaborado pela empresa Arenito Caiuá, defende a possibilidade de retirada de águas pluviais e esgoto sanitário de dentro da área da APA usando unicamente a gravidade e com estrutura de galerias e rede sanitária já existentes.
Afirma ainda que Laudo Geotécnico, elaborado em 2017, “que demonstra com clareza as características geológicas de toda a área de interesse provando que a possibilidade da extração segura dos efluentes, é garantida e desde que sejam tomados os cuidados necessários, com medida de prevenção é possível e seguro, permitir a ocupação organizada e controlada das áreas em questão”, salienta o documento.
O documento ainda sugere que “parte da área que está localizada na região frontal ao Pátio da Prefeitura, onde existem algumas propriedades, que estão localizadas de frente para a rodovia, mas em um nível um pouco mais baixo que a mesma. Como é uma região de intensa ocupação, e de grande potencial econômica, interessante ao Município, para a instalação de uma área comercial, sugerimos que seja autorizado um aterro, de parte daquela área, para que os empreendimentos possam ser edificados e os lançamentos dos efluentes gerados nos mesmos, possam ser lançados na galeria existente abaixo da rodovia”.
A professora Norma Barbado, bióloga, mestre em Educação, doutora em Agronomia e pós-doutora em Gestão de Recursos Hídricos e integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) ressalta que “há muitos estudos sobre a qualidade da água do Rio Piava, único manancial de abastecimento público de Umuarama que demonstram a importância da preservação da APA. Além disso, há estudos sobre o subsolo da APA que demonstram que há águas subterrâneas rasa, com menos de 20 metros de profundidade no local de loteamentos (próximos a Estrada Jaborandi, avenida Portugal e a PR-482, nas proximidades no trevo de Maria Helena)”, afirmou.
Ainda segundo a professora, quando realizaram a primeira alteração do limite da APA do Piava houve uma audiência pública com a participação do Ministério Público para debater a questão. “Atualmente, a expansão imobiliária que avançar ainda mais na APA, o que traria sérios prejuízos à qualidade da água, além de um grande impacto ambiental”, finalizou a professora.
Segundo o vice-presidente do CMMA e comandante da 3ª Companhia da Polícia Ambiental capitão Alcimar Crescêncio, até o momento qualquer proposta de alteração na APA do Rio Piava não passou pelo Conselho do Meio Ambiente.
O CMMA é o órgão responsável por emitir pareceres prévios sobre estudos de impacto ambiental e sobre projetos públicos e privados, conforme a Lei Municipal nº 1815, de 06 de dezembro 1993.
