O governo federal elevou o salário mínimo para R$ 1.006,00 na proposta orçamentária para o ano que vem, que foi enviada nesta sexta-feira (31) para o Congresso Nacional. A lei de diretrizes e bases, aprovada pelo Congresso no primeiro semestre, trazia o valor do salário mínimo de R$ 998,00.

O projeto divulgado pelo Ministério do Planejamento manteve a estimativa de crescimento do PIB em 2019 em 2,5% e inflação em 4,5% para o ano que vem. Ficou de fora do Orçamento o reajuste dos servidores do Executivo, que havia sido anunciado na quarta-feira (29) pelo presidente Michel Temer. A medida representa um recuo do governo devido à dificuldade em fechar as contas públicas. A previsão é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem.

O adiamento se deu diante da pressão da equipe econômica, que argumentava falta de espaço nas contas públicas para garantir salários maiores para os servidores. A estimativa do governo é de deficit de R$ 139 bilhões para o ano que vem. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, o adiamento do reajuste dos servidores vai gerar uma redução de R$ 6,9 bilhões nos gastos do governo em 2019, abrindo espaço fiscal.

A proposta orçamentária para o ano que vem será protocolada no Congresso Nacional na tarde desta sexta e na próxima semana deverá haver uma cerimônia para oficializar o ato. O Legislativo está em recesso informal devido ao período eleitoral, mas deve realizar sessão na primeira semana de setembro.

Orçamento tem corte de 12% em investimentos

Com o orçamento pressionado pela regra que estabeleceu um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo decidiu propor uma redução de 12% nos investimentos no ano que vem. O corte está previsto na proposta de Orçamento de 2019, enviado nesta sexta-feira (31) ao Congresso. O projeto prevê que o gasto com investimentos vai ficar em R$ 27,4 bilhões no próximo ano, contra R$ 31,1 bilhões previstos para 2018.
Neste ano, já houve redução nos investimentos, já que essas despesas foram de R$ 33,1 bilhões em 2017. Ao justificar o número, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o aumento de capital das empresas estatais, de R$ 4,7 bilhões para R$ 10,1 bilhões, também é considerado investimento, o que compensará o corte no orçamento federal. A regra do teto de gastos, aprovada em dezembro de 2016, define que o crescimento das despesas do governo será limitado à variação da inflação por um período de dez anos, com possível prorrogação por mais dez. As despesas não obrigatórias vão sofrer um corte de R$ 10,6 bilhões, caindo de R$ 113 bilhões neste ano para R$ 102,4 bilhões em 2019.

Isso é necessário porque as despesas obrigatórias seguem em trajetória de crescimento.
A Previdência vai ampliar os desembolsos de R$ 594 bilhões neste ano para R$ 637 bilhões em 2019. Os gastos com pessoal passarão de R$ 302 bilhões para R$ 325 bilhões. Somadas, esses dois gastos vão ocupar 66,9% de todas as despesas primárias do governo em 2019. Neste ano, a proporção está em 64,7%. “O governo caminha para ser um gestor de Previdência e folha de pagamento. Isso é muito pouco para o governo”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o teto de gastos será preservado no ano que vem e que, sob a regra, houve crescimento dos gastos com saúde e educação. “O teto é totalmente consistente com o funcionamento da máquina no próximo ano”, disse. (Folhapress)