Ação
Representantes do Departamento Penitenciário (Depen) do Paraná apresentaram ao prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, nesta sexta-feira (27), proposta de parcerias com o objetivo de facilitar a reinserção social de homens e mulheres privados de liberdade, egressos e monitorados pelo sistema prisional, em projetos sociais para utilização da mão de obra dessas pessoas.
Gisely Medina, coordenadora do Complexo Social de Cruzeiro do Oeste, acompanhada da pedagoga Marcia Felizberto e da psicóloga Gabriella Marcondes, relatou ao prefeito e à secretária municipal de Assistência Social, Izamara Amado de Moura, que há hoje cerca de 200 pessoas utilizando tornozeleiras em Umuarama. “Todos precisam de uma oportunidade para recomeçar e esse projeto busca exatamente oferecer uma chance para quem quer trabalhar”, resumiu.
Elas explicaram que empresas e administração pública podem assinar o termo de cooperação para contratação do trabalho de monitorados, acrescentando que o principal benefício é a isenção do pagamento de encargos trabalhistas (13° salário, Férias, INSS e FGTS), além de ser um valor fixo para todos: R$ 1.210 por mês. “O monitorado terá direito a receber vale-transporte, alimentação e a remição do tempo de sua pena. A empresa ou órgão público pode contratar quantos pessoas quiser e puder. Todo acompanhamento será feito pelo Depen”, afirmou.
Celso Pozzobom relatou que acredita na recuperação do ser humano, tanto que já havia assinado termo de cooperação para projeto semelhante. Ele detalhou ainda que as contratações pela administração pública têm seus critérios específicos e que submeterá a minuta com os termos do convênio ao departamento jurídico do município. “O que estiver em nosso alcance para divulgar este trabalho, vamos fazer. Temos consciência de que a reinserção da população carcerária na sociedade é algo visto com muito preconceito, mas através do trabalho muitas portas podem se abrir”, observou.
O Escritório Social do Depen é um espaço para concretização e proteger os direitos dos egressos do sistema penitenciário, buscando garantir o acesso aos serviços básicos (saúde, educação, documentação, moradia, trabalho, previdência social), bem como oferecer assistência jurídica, social e educacional por meio de parcerias com a rede socioassistencial e órgãos públicos.
