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Programa Moradia Legal será apresentado em encontro nesta sexta-feira

14/07/2023 08H44

Jornal Ilustrado - Programa Moradia Legal será apresentado em encontro nesta sexta-feira

Uma parceria entre Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) facilitará a regularização de quase 550 imóveis em vários bairros de Umuarama. A Secretaria Municipal de Habitação realizará um encontro nesta sexta-feira, 14, às 19h, no Centro Cultural Vera Schubert, para orientar os moradores que possuem residências demarcadas no plano de ação do programa.

O Moradia Legal é uma cooperação entre o município e o TJPR, operacionalizado por uma empresa especializada. A estimativa de moradias irregulares em Umuarama para a primeira etapa é de 548 imóveis, sendo 272 no Parque D. Pedro II e 201 no Jardim Arco-Íris, 19 no Parque Campo Belo, 14 no Jaborandy, 13 no Jardim Kennedy, mais 11 no San Rafael, 10 no Beira Rio, cinco no Jardim Petrópolis e três imóveis no Jardim Maria Lúcia.

O projeto é uma ação para regularização fundiária que visa outorgar títulos de propriedade aos atuais possuidores dessas moradias, explica o secretário da Habitação, Gilmar Carlos Garcia, popular Xambrê. Para o início das demandas é necessário orientar os moradores que serão beneficiados. O encontro tem o intuito de detalhar o funcionamento do programa e as obrigações de cada morador para que seja possível regularizar a documentação dos imóveis.

O prefeito Celso Pozzobom reforça o convite, destacando que o assunto é de total interesse dos moradores. O documento é a maior garantia de propriedade sobre o imóvel, lembra o prefeito, e é fundamental para dar segurança jurídica.