Fiscalização
Entre os dias 24 a 28 de setembro, a Divisão de Fiscalização do Procon – Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – realizou verificação nas agências bancárias e cooperativas de crédito de Umuarama, conferindo o efetivo atendimento às obrigações destinadas às instituições financeiras.
“A fiscalização instruiu e notificou as agências para o cumprimento das referidas leis. Em caso de reincidência poderá haver a aplicação de medidas punitivas a fim de garantir os direitos do consumidor”, disse o secretário e coordenador do Procon Municipal, Aparício Bernardo Calderaro Júnior.
Entre os itens fiscalizados, o secretário destacou exigências como aviso em todos os setores de atendimento, em boas condições de visualização e leitura, alertando sobre os limites de tempo de espera para atendimento aos usuários – até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera de ou após feriados prolongados e nos dias de pagamentos dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimentos de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimentos de tributos municipais, estaduais e federais.
Outra exigência é afixar o número do telefone do Procon (3621-5600) em local visível e de fácil acesso aos usuários, oferecer exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em local acessível e possuir cartazes informando os “dias de pico” (de maior movimento) no mês em curso, em local visível e de fácil acesso, conforme recomenda a legislação.
Após a fiscalização, em nove agências bancárias e cinco cooperativas de crédito estabelecidas no município de Umuarama houve a lavratura dos autos de constatação, “a fim de estabelecer a situação real de mercado, em determinado lugar e momento, obedecido o procedimento adequado”, conforme o art. 64º do Decreto Lei 2.181/1997.
RESULTADO
Três bancos e uma cooperativa de crédito não divulgavam o limite de tempo de espera em local apropriado; quatro agências e três cooperativas não disponibilizavam o telefone do Procon; duas agências bancárias não ofereciam exemplares do CDC aos clientes; e nove agências e três cooperativas de crédito não informavam sobre os “dias de pico” no mês.
“Apenas em duas cooperativas de crédito, ambas do Sicredi, todas as obrigações estavam atendidas”, completou o secretário Calderaro Júnior. O Procon de Umuarama atende na Avenida Presidente Castelo Branco, 3871, próximo à Praça Santos Dumont, e o fone de contato é (44) 3621-5600.
