Fiscalização
Fiscais do Procon Municipal, da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor, já estão em campo orientando e notificando empresas que trabalham com presentes e artigos natalinos. Passado o período de vendas proporcionado pelo Dia da Criança, as atenções se voltam à decoração natalina e à preparação do clima para as festas de final de ano. De olho nesse mercado, empresas do ramo começam a exibir as novidades visando chamar a atenção do consumidor.
Porém, é importante que os preços também sejam informados em local bem visível e de forma clara. “O cliente deve ter o máximo de informação possível para dirimir suas dúvidas. Além de cumprir a legislação, o comerciante garante um direito do consumidor e facilita as relações de consumo. Por isso estamos realizando orientações nas lojas que vendem artigos natalinos quanto à precificação em vitrine”, explicou o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Deybson Bitencourt Barbosa.
Nesta primeira etapa foram fiscalizados cinco estabelecimentos comerciais que já estão ofertando artigos de decoração natalina. “A orientação dos fiscais é que a legislação seja respeitada de imediato, especialmente os artigos 6, III, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.962/2004, que determinam a afixação de preços dos produtos em vitrines e expostos a venda”, acrescentou.
O secretário lembra que o tema vem sendo tratado na campanha informativa “Produto Legal Tem Preço”, veiculada na mídia local. O trabalho terá continuidade nos próximos dias. “Já está prevista fiscalização em cerca de 10 dias, nos locais já visitados, para observação quanto ao cumprimento das determinações e, conforme outras lojas iniciarem a comercialização de artigos natalinos, faremos novas orientações e fiscalizações”, completou Deybson Bitencourt.
