Dr. Eliseu Auth

Coluna

Privilégios não!

14/09/2020 21H25

Eliseu Auth

Quem não conhece família rica que ficou pobre? Há casos e casos que desfilam na lembrança. Se a gente for às razões da falência, vamos encontrar gastos inconseqüentes, desperdícios e falta de planejamento do futuro. É assim também na administração pública. Lá, a regra é gastar e esbanjar, de braços dados com a demagogia e irresponsabilidade de governantes e políticos.

A nação, estados e municípios também ficaram pobres. E Aqui estamos às voltas com reformas necessárias para equilibrar as contas. Na semana que passou, o Presidente apresentou ao Congresso uma delas: A “Reforma Administrativa” que trata dos servidores públicos. Bom que preveja o fim de alguns “penduricalhos” como licença-prêmio e promoções por tempo de serviço. Só que outros ficaram penduricalhos ficaram intactos: duas férias ao ano, produtividade, horas extras e diárias cheias para quem viaja a serviço.

Ora, servidor público, em qualquer escalão, vai à Administração para dar o melhor de si e produzir o máximo. Por quê pagar produtividade? Outra coisa: A lei das diárias cheias prevê uma soma fixa por dia, sempre maior do que as despesas feitas. Isso não é moral e incentiva ganhos indevidos com viagens e mais viagens que se fazem para engordar soldos e salários. O mau costume está disseminado pelo país e fez ninho nos três poderes. Diariamente, ele sangra os cofres públicos. Isso precisa ser proibido em lei.

Também precisa ser declarado ilegal todo o pagamento acima do teto constitucional, sob pena de responsabilidade. Por fim, ficou fora da reforma a elite do funcionalismo: militares, diplomatas, auditores, parlamentares, magistrados, ministério público e polícia federal. A questão está na mesa. Espera-se que todas as instituições e corporações se juntem ao sacrifício da Nação. Reforma republicana sim. Privilégios não!

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).