Estacionamento Rotativo
A partir de hoje Umuarama não conta mais como o Estacionamento Rotativo – Zona Azul e não será necessário o preenchimento de cartões para estacionar no centro da cidade.
Após a Prefeitura de Umuarama rescindir contrato com a concessionaria Caiuá Assessoria, a administração municipal inicia o processo para a implantação de um novo estacionamento rotativo na cidade. Desta vez, mais justo para os motoristas, conforme o prefeito Celso Pozzobom.
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (05), Celso Pozzobom esclareceu os motivos para o município rescindir o contrato com a empresa, que administrava o Estacionamento Rotativo – Zona Azul de Umuarama. Ainda conforme o prefeito, o município está confeccionando editais para a contratação de uma nova empresa, que irá gerir o novo sistema, como também, a contratação de agentes de trânsito por meio de concurso, estes que atuarão na fiscalização.
“Desde o início da administração acompanhamos os questionamentos da população a respeito do estacionamento e a empresa concessionária. Sabemos da necessidade do serviço e prevendo os processos que estavam tramitando na esfera judicial, a administração municipal, paralelamente, iniciou estudos para implementar um sistema moderno e que não penaliza tanto os motoristas”.
A justificativa do Município é que o Tribunal de Justiça (TJ) anulou parcialmente a cláusula oitava do contrato original, a qual previa a emissão dos avisos de irregularidade. A decisão do TJ foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro de 2018.
Seguindo as orientações dos Tribunais e conforme edital publicado no diário oficial do município hoje, a administração municipal notificou a Caiuá – em 05 de fevereiro último – para não emitir mais o aviso de irregularidade aos motoristas, porém a empresa se recusar a suspender as notificações.
Desta forma, o contrato foi rescindido, pois um dos receios da administração é que a conta pelo pagamento das cobranças indevidas dos avisos de irregularidades seja arcado também pelo Município.
A reportagem procurou a empresa para falar sobre o assunto, mas representantes de Caiuá Assessoria se limitarem em dizer que ainda não foram notificados da decisão. Entretanto, nenhuma fiscal de trânsito da Zona Azul, saiu para trabalhar hoje.
Segundo o procurador do Município, Heber Lepre Fregne, desde a notificação do Município para a empresa, no dia 5 de fevereiro, não era mais permitido a emissão de avisos de irregularidade aos motoristas que utilizavam o Estacionamento Rotativo Zona Azul, desta forma, tais notificações não foram convertidas em multas para os motoristas.
“Caso o motorista recebeu ou pagou alguma multa neste período, a pessoa precisa procurar os meios jurídicos visando o ressarcimento, pois a Prefeitura não conta com legislação que permita a devolução destes valores”, explicou o procurador.
