COVID19
Por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com oito pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da atual pandemia de coronavírus (Covid-19). Entre os signatários, estão o prefeito, um vereador, um secretário e dois fiscais municipais.
As oito pessoas participaram de aglomeração, sem uso de máscaras nem álcool em gel, com contato físico e consumo de bebidas alcoólicas em local proibido por lei estadual e decreto municipal (um posto de combustíveis).
Multa
O TAC estipulou multa para cada compromissário, num total somado de aproximadamente R$ 35 mil – valor que será destinado ao Fundo Municipal da Saúde de São João.
Os participantes comprometeram-se a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da Covid-19, sob pena de pagamento de nova multa de R$ 15 mil.
A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.
