Julgamento Político
Os 10 vereadores da Câmara Municipal cassaram por unanimidade o mandato do prefeito Celso Luiz Pozzobom às 3h53 deste sábado (22), após uma sessão de quase 10 horas de duração. O decreto formalizando a decisão de cassação foi publicado hoje no Diário Oficial do Município, o que permite a posse imediata do vice, Hermes Pimentel, que exercia interinamente a gestão do município desde o afastamento judicial de Pozzobom, em 15 de setembro de 2021. Pozzobom não acompanhou o julgamento. A defesa do prefeito cassado antecipou que vai ingressar na Justiça para tentar reverter a decisão.
A sessão começou às 18 horas com um grande número de populares no plenário e também na área externa da Casa de Leis, onde foi instalado um telão. Muitos levaram cadeiras dobráveis, água e refrigerantes aproveitando o fechamento da via da avenida Anhanguera em frente ao prédio feita pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar, que garantiram um ambiente tranquilo e seguro.
De início, logo na abertura dos trabalhos, foi atravessada uma petição que sustentava o impedimento de alguns vereadores, entre eles o presidente e a relatora da Comissão Processante, Sorrisal e a professora Ana Novais, respectivamente, além de Matheus Barreto, sob a alegação de que teriam antecipado seus votos através de redes sociais pessoais, o que é vedado por lei.
O presidente da Câmara, Fernando Galmassi (PSC) indeferiu o pedido, orientou que fosse constado em ata e que a defesa poderia buscar nas vias judiciais decisão diversa.
Na sequência, a defesa usou do direito de pedir a leitura integral do processo, que durou mais de sete horas. Advogados e assessores parlamentares se revezaram na tarefa que durou pouco mais de sete horas.
Isso levou que aos poucos o número de presentes fosse drasticamente reduzido e por volta das 21h30 apenas alguns gatos pingados eram vistos nos dois ambientes, demonstrando que a tática da defesa de pedir a leitura completa do processo surtiu efeito.
A sessão foi transmitida em tempo real pelo site da Câmara e na página do Facebook, onde às 1h34 acumulava mais de 3 mil comentários, a maior parte relacionada a longa espera para ver o andamento da sessão. Mesmo com o avanço da madrugada, o fim da leitura do processo fez com que populares retornassem ao plenário, que ficou novamente lotado.
E neste momento abriu-se espaço para a manifestação individual dos vereadores, por tempo máximo de 15 minutos cada. Seis usaram a palavra.
Da banca de advogados que defende Pozzobom, dois estavam presentes e um terceiro acompanhou toda a sessão por videoconferência e dividiram o tempo de 1h16, das 2 horas a que tinham direito.
Gustavo Bonini Guedes, de Curitiba, acompanhou a sessão na modalidade online e abriu o tempo esclarecendo que há 2 Comissões Processantes instaladas na Câmara. A primeira, que está paralisada, trata de desvios de verbas públicas da Saúde relativos a covid-19. Já a segunda comissão, tratada nesta sessão, cuida única e exclusivamente da acusação de que Pozzobom teria usado dinheiro público para saldar uma parcela na compra de imóvel.
Guedes afirmou ainda que Pozzobom não é réu em nenhuma das ações que existem em trâmite na Justiça e que a única prova apresentada até o momento pelo Ministério Público é de uma conversa por aplicativo entre Pozzobom e Ermes Almeida, onde este perguntaria ao prefeito se poderia trocar um cheque do Norospar, mas não citaria valores.
“Essa conversa ocorreu no dia 06 de dezembro de 2019 e o cheque de R$ 54 mil, que gerou a presente denúncia, foi emitido em 12 de dezembro de 2019. Essa conversa então teria sido premonitória? Nesta conversa o Ermes pergunta apenas se o Norospar teria dinheiro para honrar o pagamento, porque sabia que o hospital tinha dinheiro para receber do Município”, afirmou o advogado.
“Não há demonstração alguma que a troca de cheques entre Ermes e Cícero é do dinheiro que foi usado para o pagamento do apartamento do denunciado”, reforçou em sua fala outro advogado de defesa, Luiz Paulo Franqui.
O cheque de R$ 54 mil é que embasou a denúncia apresentada na Casa de Leis com a alegação de que esse valor teria sido usado para quitar a parcela da compra do imóvel por Pozzobom. O referido cheque foi repassado para Ermes Almeida, que troca cheques mediante retenção de comissão.
Quem teria entregue o cheque seria José Cícero Laurentino, então homem de confiança de Pozzobom e diretor de Assuntos Interinstitucionais da Prefeitura de Umuarama. Laurentino está preso desde maio de 2021, quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Metástase, que investiga desvios na ordem de R$ 19 milhões do Fundo Municipal de Saúde.
Ao final, Gustavo Guedes salientou que não há provas contra Pozzobom, que o mesmo não foi indiciado, seja pela Justiça ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e que estava em andamento um julgamento político, antes mesmo de qualquer condenação na esfera Judiciária.
Celso Pozzobom estava afastado do cargo desde 15 de setembro de 2021, pelo prazo inicial de 180 dias, por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito da Operação Metástase, do Ministério Público Estadual.
A ação judicial apura a atuação de uma possível organização criminosa e desvios de R$ 19 milhões do Fundo Municipal de Saúde do Município.
Eleição
Pozzobom estava em seu segundo mandato como prefeito de Umuarama. Ele foi reeleito em 2020 com 66,87% dos votos válidos.
