Polícia Militar de Umuarama esclarece regras para condução de ciclomotores 

A Polícia Militar de Umuarama emitiu uma nota oficial na tarde desta quarta-feira (5) para informar aos condutores de ciclomotores elétricos ou à combustão sobre as exigências legais para a condução desses veículos. 

Segundo a nota, é obrigatório o registro dos ciclomotores junto ao órgão de trânsito estadual. Além disso, os veículos devem possuir placa identificadora traseira. Os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” e fazer uso de capacete apropriado. 

A Polícia Militar alerta que informações fornecidas por lojistas, indicando que esses veículos não necessitam de registro e habilitação, não correspondem à realidade. Durante fiscalizações, ciclomotores que não estiverem em conformidade com as exigências serão notificados e apreendidos, conforme as normas estabelecidas pela Resolução 966 do Contran e a Resolução 77 do CETRAN. 

As infrações relacionadas serão aplicadas de acordo com os seguintes artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): 

• Art. 230, inciso V: para veículos não devidamente registrados e licenciados. 
• Art. 230, inciso IV: para veículos conduzidos sem placa de identificação. 
• Art. 244: para condução de ciclomotor sem o uso de capacete ou transporte de passageiro sem capacete. 
• Art. 162, inciso I, combinado com o Art. 164: para casos de condutor não habilitado, dependendo da situação específica. 

A Polícia Militar reforça a importância de seguir essas normas para garantir a segurança no trânsito e evitar penalidades.