EM UMUARAMA
Durante vistoria a um condomínio de chácaras localizado na Estrada Urupês, em Umuarama, a equipe da Polícia Ambiental constatou a existência de poços tubulares sem a devida autorização dos órgãos competentes. No local, foram identificados nove poços de captação de águas profundas, do tipo semi artesiano, que estavam em desconformidade com a legislação ambiental vigente. As autuações ocorreram na última quarta-feira (26).
De acordo com a Polícia Ambiental, ao serem questionados, os proprietários dos imóveis informaram que não possuíam a outorga de uso necessária para a instalação e utilização dos poços. A equipe da Polícia Ambiental realizou uma consulta ao Sistema de Informação para Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH) e ao site do Instituto Água e Terra (IAT), onde também não foram encontrados processos de licenciamento para as instalações.
Diante da irregularidade, que configura infração conforme o artigo 60 da Lei Federal 9.605/08 e a Lei Estadual 12.726/99, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Infração Penal, que foi encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Umuarama para as providências cabíveis. Além disso, com base no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/08, foram aplicados sete autos de infração ambiental, no valor de R$ 5.000,00 cada, devido à captação de águas subterrâneas sem a devida outorga de uso.
Os poços foram embargados e os responsáveis foram advertidos sobre as sanções em caso de descumprimento da determinação. Segundo a Polícia Ambiental, a ação faz parte das iniciativas realizadas em alusão ao Dia Mundial da Água, reforçando a importância da conservação dos recursos hídricos e a proteção dos lençóis freáticos.
