DESMATAMENTO
Durante fiscalização realizada nesta segunda-feira (28), no âmbito da Operação Protetor, a equipe da 3ª Companhia da Polícia Ambiental (BPMA) constatou o desmatamento irregular de 1,22 hectares de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, no município de Iporã (PR).
A ação foi motivada por um alerta do sistema MAP/BIOMAS, que indicava supressão de vegetação. No local, após vistoria e uso de drone, os policiais ambientais verificaram que a área de floresta, em estágio médio de regeneração, havia sido desmatada sem a devida licença do órgão ambiental competente, em violação à Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Após diligências, o responsável pela área foi localizado e autuado. A Polícia Ambiental lavrou um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 14.000,00, além de embargar a área afetada, conforme prevê o Decreto Federal nº 6.514/2008. Na esfera criminal, foi confeccionado ofício ao Ministério Público para providências legais, com base no artigo 38-A da Lei de Crimes Ambientais.
Resultados da operação:
A Operação Protetor é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e tem como objetivo intensificar a fiscalização e proteção das áreas de fronteira, inclusive no combate a crimes ambientais.