APREENSÃO
Na última segunda-feira (8), por volta das 16h, a equipe da Polícia Ambiental de Umuarama realizou uma fiscalização em uma propriedade na área rural do município de Maria Helena. Durante a inspeção, foram encontrados 17 fornos de produção de carvão vegetal em funcionamento, sendo que cinco estavam abertos e doze operando e emitindo fumaça constantemente. A equipe utilizou uma câmera termal de um drone institucional para comprovar a alta temperatura dos fornos em funcionamento.
O responsável pelo estabelecimento, um homem de 42 anos, foi identificado. Ao ser solicitado a apresentar a licença ambiental de operação, documento obrigatório para o funcionamento do estabelecimento, ele apenas possuía a licença prévia. Em conformidade com a Portaria IAT 204/2020, que exige a licença de instalação e a licença de operação para tais atividades, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00, conforme o Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08, por operar um estabelecimento potencialmente poluidor sem a licença adequada.
Além da multa, a Polícia Ambiental apreendeu aproximadamente 58,5 m³ de carvão vegetal, equivalente a cerca de 13.162 kg, e 10 m³ de lenha. As atividades foram embargadas e os 17 fornos foram interditados. Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra o responsável.
Resultados da operação:
