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APREENSÃO

Polícia Ambiental autua estabelecimento poluidor em Maria Helena 

09/07/2024 10H34

Jornal Ilustrado - Polícia Ambiental autua estabelecimento poluidor em Maria Helena 

Na última segunda-feira (8), por volta das 16h, a equipe da Polícia Ambiental de Umuarama realizou uma fiscalização em uma propriedade na área rural do município de Maria Helena. Durante a inspeção, foram encontrados 17 fornos de produção de carvão vegetal em funcionamento, sendo que cinco estavam abertos e doze operando e emitindo fumaça constantemente. A equipe utilizou uma câmera termal de um drone institucional para comprovar a alta temperatura dos fornos em funcionamento. 

O responsável pelo estabelecimento, um homem de 42 anos, foi identificado. Ao ser solicitado a apresentar a licença ambiental de operação, documento obrigatório para o funcionamento do estabelecimento, ele apenas possuía a licença prévia. Em conformidade com a Portaria IAT 204/2020, que exige a licença de instalação e a licença de operação para tais atividades, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00, conforme o Art. 66 do Decreto Federal 6.514/08, por operar um estabelecimento potencialmente poluidor sem a licença adequada. 

Além da multa, a Polícia Ambiental apreendeu aproximadamente 58,5 m³ de carvão vegetal, equivalente a cerca de 13.162 kg, e 10 m³ de lenha. As atividades foram embargadas e os 17 fornos foram interditados. Na esfera criminal, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra o responsável. 

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Resultados da operação: 

  • Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 5.000,00; 
  • Apreensão de 58,5 m³ de carvão vegetal, aproximadamente 13.162 kg; 
  • Apreensão de 10 m³ de lenha; 
  • Emissão de um Termo Circunstanciado de Infração Penal; 
  • Embargo de 17 fornos de produção de carvão vegetal. 
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