APREENSÃO
Durante patrulhamento ambiental realizado nesta quarta-feira (9), a equipe da Polícia Militar Ambiental de Umuarama apreendeu mais de 130 quilos de carvão vegetal de origem suspeita na cidade de Mariluz. A ação, parte das fiscalizações de rotina voltadas à proteção dos recursos naturais, resultou na identificação de 13 sacos de carvão vegetal, totalizando 136,845 quilos. O produto estava sendo mantido sem qualquer documentação exigida por lei, como nota fiscal ou registro ambiental, configurando infração à legislação ambiental.
Diante da irregularidade, o responsável pelo material foi notificado e autuado com um auto de infração ambiental. A equipe policial também lavrou um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP), que será encaminhado ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Segundo a Polícia Ambiental, todo o carvão apreendido será doado à AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista de Umuarama), tendo em vista seu caráter perecível e a possibilidade de dar ao material uma destinação socialmente útil, conforme previsto em normativas ambientais.
A Polícia Militar Ambiental reforça que o transporte e a comercialização de produtos de origem florestal, como o carvão vegetal, exigem documentação específica que ateste a procedência legal da carga, sendo a ausência desses documentos passível de sanções administrativas e criminais.
