STF
Dois pastores de Maringá, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por financiarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Com o processo transitado em julgado no último dia 6 de abril, não cabem mais recursos à defesa de Éder Carlos Furlan e Cícero Aparecido Fernandes.
Os dois são pastores da Igreja Centro Internacional de Avivamento (CIA), criada em Maringá, sendo Éder Furlan um dos fundadores da instituição religiosa. Segundo as investigações da Polícia Federal, eles organizaram e financiaram dois ônibus que levaram 84 pessoas de Maringá até Brasília para participar das manifestações que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Ainda conforme o processo, os condenados utilizaram nomes de terceiros e empresas para ocultar a origem dos recursos usados no custeio da viagem. Cícero Fernandes teria sido responsável por negociar contratos, receber pagamentos via PIX e repassar listas de passageiros, enquanto Éder Furlan gravou vídeos convocando manifestantes e participava ativamente do acampamento em frente ao Tiro de Guerra de Maringá.
A Primeira Turma do STF os condenou pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão foi concluída em 1º de dezembro de 2025. Posteriormente, os recursos apresentados pela defesa foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Além da pena de prisão, cada um foi condenado, de forma solidária, ao pagamento mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
Apesar do trânsito em julgado, os dois ainda não estão presos e aguardam os trâmites judiciais para o início do cumprimento da pena. O caso voltou a ganhar repercussão nacional após a confirmação do encerramento definitivo do processo. Há ainda expectativa em torno do avanço do chamado PL da Dosimetria no Congresso Nacional, que poderá impactar a revisão de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Até o momento, a defesa de Éder Furlan e Cícero Fernandes não se manifestou sobre a decisão.
Com informações de GMC Online
