Ordem na casa

Eliseu Auth

Um dos assuntos que agitam o país é o Projeto de Lei das “Big-techs”, em trâmite no Congresso. O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” sabe melhor que eu sobre quem queremos submeter às nossas leis. É toda a barafunda digital como “WhatsApp”, “Youtube”, “Facebook”, “Telegram”, “Instagram” e outras. É por ela que corre e voa a comunicação entre as pessoas e se propagam crimes, ódio e mentiras que chamamos de “fakenews”. O que se quer é botar ordem na casa e responsabilizar as plataformas, inclusive civilmente, por postagens criminosas ou que causem dano a alguém.

Pasmem! Deu chilique na extrema direita que não quer limites para dizer e fazer o que dá na telha. É ela que, num instinto de “macho-alfa”, precisa do esgoto das “fakenews” para dominar e implantar a ditadura do mais forte. Na esteira aposta na ingenuidade de todos nós com a esfarrapada lorota de que defende a liberdade de expressão. Manitôs! Essa gente quer impunidade para mentir e cometer crimes e ainda usa o bordão “Deus, pátria e família” para estelionatar. A falácia quer soberania quando só o Estado brasileiro é soberano no seu território. É ele quem pode e deve fazer e impor leis para nos proteger.

A verdade, doce ou amarga, sempre é boa. A mentira também pode ser doce ou amarga, mas sempre é má. As redes sociais não são Estado paralelo e não têm o direito de solapar a soberania nacional que precisa proteger seus cidadãos. Que fique claro: o que é crime aqui fora é crime nas redes sociais.

Claro, as “big-techs” não querem responsabilização civil e nem criminal. Os extremistas também não querem. Acham-se um super-poder que não são. Nossa Constituição e nossas leis ordinárias prevêem a responsabilização. Se “big-techs” causarem dano a alguém, devem repará-lo. Os antigos romanos já tinham regra: “neminem laedere et suum cuique tribuere” (não lesar o outro e dar a cada um o que é seu). Quem quer nazi-fascismo se protraindo nas redes? Quem quer ameaças e reputação atacada? Quem quer ódio, homofobia, pedofilia, violência contra menores, mulheres, professores e escolas andando soltos e impunes? Pensem nisso. Aos extremistas da direita digo que a regulação virá. Ou pela lei, ou pelo Supremo que tem o dever de interpretar a Constituição e impor os seus princípios. Precisamos de ordem na casa.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).