Meio Ambiente
Com o objetivo de fiscalizar criadores de pássaros, a 3ª Companhia de Polícia Ambiental Força Verde deu continuidade a Operação Liberdade na quarta-feira (14). A ação visou coibir o comércio ilegal de pássaros, captura, tráfico, situações de maus tratos às aves e conscientização ambiental. Ao fim a operação resultou em R$ 71 mil em autuações e 16 Autos de Infração Ambiental.
A Operação Liberdade foi realizada nos municípios de Nova Esperança, Alto Paraná e Atalaia. Participaram da operação 18 policiais, dos pelotões de Maringá, Umuarama, Campo Mourão e Cianorte, além das equipes ROTAM e Vistoria.
As equipes fiscalizaram 30 localidades, o que resultou na apreensão de 53 aves por estarem em condições irregulares. As aves domesticadas e anilhadas foram apreendidas e deixadas com os criadores, como fiel depositário, para regularização junto ao órgão ambiental. As demais foram encaminhadas ao Instituto Água Terra, responsável pela destinação correta das aves.
As irregularidades verificadas resultaram em nove pessoas autuadas e nove termos circunstanciados. No total foram lavrados 16 Autos de Infração Ambiental por estarem desatualizados os plantéis de pássaros no SISPASS (sistema de cadastro do criador gerenciado pelo órgão Ambiental) e por terem sidos encontrados pássaros mantidos em cativeiro sem anilha, conforme o Decreto Federal 6.514/2008.
A fiscalização ainda resultou no encaminhamento de um criador para a Delegacia da Polícia Federal de Maringá pela adulteração de anilhas, sendo identificadas duas aves com a mesma anilha (duplicadas), incorrendo no crime previsto no art. 296, § 1º, III do Código Penal, por manter em seu plantel pássaro silvestre com anilha falsa, adulterada ou irregular equiparando-se a utilização indevida de símbolos utilizados por entidades da Administração Pública.
