ROLO COMPRESSOR
Uma ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta terça-feira (05), a segunda fase da Operação Rolo Compressor, com o objetivo de desarticular esquema de corrupção, licitação fraudulenta e desvios de recursos públicos envolvendo funcionários públicos vinculados à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Paraná (DNIT/PR). A ação é uma continuação de operação deflagrada em janeiro de 2022.
A investigação apontou que, entre 2011 e 2022, funcionários públicos do DNIT teriam recebido valores ilícitos de empresas que mantinham contratos com o poder público na execução das obras de pavimentação e recuperação da BR-487, a Estrada Boiadeira, no trecho entre o Balneário de Porto Camargo, em Icaraíma ao distrito de Serra dos Dourados, em Umuarama e de recuperação da BR163, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.
Ambos os contratos investigados na operação somam um valor de quase R$ 700 milhões, segundo a CGU. Auditores da CGU identificaram um sobrepreço de R$ 17,5 milhões, superfaturamento de R$ 8,5 milhões por especificações em desacordo com as normas técnicas e prejuízo de R$ 67,2 milhões por divergências não justificadas entre o que foi previsto nos projetos e o que foi executado nas obras. O total de irregularidades chega a mais de R$ 75,8 milhões.
FRAUDES
A investigação identificou, em tese, fraudes em procedimentos licitatórios, celebração de contratos com graves falhas, inexecução significativamente lesiva ao erário público e atos de corrupção, especialmente quando da supervisão e fiscalização das execuções das obras contratadas pelo DNIT/PR.
Com relação à qualidade dos serviços realizados, a CGU identificou problemas nos equipamentos de drenagem e na pavimentação. Os auditores constataram assoreamento de bueiros e valetas e ruínas de bacias de contenção. Na pavimentação, foram identificadas patologias precoces como desagregação, “couro de jacaré” (fissura em bloco), “panelas” e trilhas de roda.
O relatório da CGU calculou ainda a chamada Taxa Social de Desconto (TSD), um índice que mede o impacto da corrupção na não conclusão das obras das rodovias BR 163/PR e BR 487/PR nos prazos previstos.
As irregularidades no projeto de investimento deixaram de proporcionar bem-estar à sociedade no montante quantificado em cerca de 125 milhões. Na avaliação da controladoria, as rodovias têm relevância estratégica para o escoamento da produção agrícola e para a integração de regiões e estados brasileiros.
ROLO COMPRESSOR
A operação contou com a participação de aproximadamente 239 policiais federais, 12 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e servidores da Controladoria Geral da União que cumpriram, ao todo, 54 mandados de Busca e Apreensão.
As buscas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba e ocorreram nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo e no Distrito Federal. No Paraná, as ordens judicias foram cumpridas em Curitiba, Cascavel e Londrina e previam ainda o sequestro e o bloqueio de bens móveis e imóveis, de veículos de alto valor, além do bloqueio de ativos financeiros dos investigados.
