OAB-PR quer fechar 8 cursos de Direito no PR. Confira quais são

13/10/2025 16H38

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná pediu ao Ministério da Educação (MEC) o fechamento de oito cursos de Direito por baixa qualidade e sucateamento no Estado. A seccional, através da Comissão de Educação Jurídica, vistoriou 13 cursos e identificou que oito não atendem a 70% dos critérios mínimos para funcionamento, segundo a OAB.

O trabalho de vistoria começou em abril e fechou em agosto, envolvendo 13 instituições de ensino superior com baixo desempenho no Exame de Ordem. A OAB Nacional foi notificada para estimular que o movimento de verificação da qualidade aconteça em todo o Brasil.

Além do baixo desempenho no Exame de Ordem dos alunos, foram considerados itens como estrutura curricular; conteúdos e metodologia; infraestrutura, como bibliotecas e laboratórios de informática, estrutura para estágio supervisionado e escritório modeles, acessibilidade; corpo docente; ensino pesquisa e extensão; e trabalho de conclusão de curso e atividades complementares.

Na avaliação realizada pela OAB-PR, oito instituições de ensino superior que não registraram um desempenho igual ou superior a 70% e foram consideradas de baixa qualidade. As outras cinco faculdades, apesar de apresentarem baixo desempenho no Exame de Ordem, obtiveram avaliação acima de 70% e serão acompanhadas periodicamente pela OAB-PR.

Cursos de Direito

Segundo levantamento da OAB Nacional, o país possui mais de 1.900 cursos de Direito em funcionamento no país, número quase dez vezes superior ao país norte-americano. Para a OAB Paraná, os dados evidenciam não apenas a proliferação de cursos jurídicos no Brasil, mas também um desequilíbrio entre a formação e o mercado de trabalho, com impacto direto na qualidade da formação e na valorização da profissão.

“A regulação do MEC é insuficiente. Além de todos os problemas estruturais, é clara a precarização da carreira dos professores, com baixíssima remuneração, atrasos salariais. A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições façam apenas o mínimo”, afirma Luiz Fernando Pereira, presidente da OAB-PR.

O Brasil é um dos países que mais formam advogados no mundo. Com pouco mais de 203 milhões de habitantes, o país possui mais cursos de Direito do que os Estados Unidos, por exemplo, cuja população é 65% maior.