Helton K. Lustoza

18/07/2021

O “QUINTO DOS INFERNOS”

17/07/2021 11H58

Durante o Século 18, o Brasil-Colônia era obrigado a pagar um valor alto em favor de Portugal, em razão de sua colonização. Esta cobrança correspondia a 20% sobre tudo o que fosse produzido em nosso território, ou seja, 1/5 das riquezas, por isso denominado de “quinto”. Esta cobrança feita por Portugal era tão odiada pelos brasileiros, que, quando se referiam a ela, chamavam de “o Quinto dos Infernos”, simbolizando um sinônimo de tudo que era ruim.

Após diversos acontecimentos e muito tempo depois, ainda podemos perceber que a discussão continua, mas agora com outra roupagem. De acordo com estudos do IBPT e IPEA, é possível perceber que a carga tributária brasileira sobre vários produtos já atingiu patamares muito acima de 38%, ou seja, representando praticamente 2/5 (dois quintos) do seu valor, muito acima do “quinto dos infernos”.

E o que estamos presenciando são ânimos acirrados em torno da proposta de reforma do imposto sobre a renda apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Não há dúvidas quanto à necessidade de uma reforma tributária no Brasil, por várias razões, como a sua natureza imperfeita e sua excessiva incidência sobre o processo produtivo. Ninguém mais aguenta pagar valores tão altos sobre a renda, serviços e produtos necessários para a sobrevivência dos cidadãos. O país precisa de uma simplificação do sistema, que atualmente é muito confuso e pouco transparente para a população. É essencial que o contribuinte saiba o que está pagando e por que está pagando.

Outro objetivo a ser concretizado seria o estabelecimento de uma real progressividade e seletividade, sendo que o atual sistema é perverso com as classes mais pobres. Esta situação já foi denunciada em nossa coluna em outra oportunidade, cujo artigo foi intitulado “Sistema Tributário Brasileiro: Robin Hood as avessas”. Naquela ocasião demonstramos, segundo pesquisa do IPEA, que pessoas com renda mensal familiar de até 02 salários-mínimos, têm 53,9% de sua renda comprometida com o pagamento de tributos; sendo que, por outro lado, pessoas que ganham mais de 30 salários-mínimos, têm somente 29% de sua renda total comprometida com tributos.

O problema é que as propostas enviadas ao Congresso Nacional até o momento representam um verdadeiro “toma lá dá cá”, sendo que ao mesmo momento em que anunciam uma diminuição do Imposto de Renda das empresas, limitam as deduções do lucro real e tributam os dividendos. Também existe uma tentativa de praticamente eliminar a declaração simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o que representa um verdadeiro retrocesso à justiça tributária.

Se há regimes ou situações que provocam alguma distorção no sistema tributário, que sejam diretamente enfrentados e de forma transparente, sem armadilhas ao contribuinte. Não se pode alterar todo sistema com o objetivo de corrigir questões pontuais, ainda mais se corre o risco de deixar a tributação ainda mais agressiva e injusta.

Estamos passando por uma pandemia e o momento é de preocupação com a questão de saúde pública e a sustentabilidade financeira das empresas e dos contribuintes individuais, sendo que a mudança do sistema tributário é um tema muito complexo que deve ser bem discutido antes de qualquer decisão, sob pena de criarmos outro “quinto dos infernos” ainda mais perverso.

Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

www.heltonkramer.com