Eliseu Auth
Não somos um Estado religioso. Cada um pode ter sua crença ou religião, desde que respeite os princípios da Constituição. O Estado é laico e separado desta ou daquela crença, ainda que possam convergir dentro desses princípios onde “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…)” (art. 5º – caput). Nela, a liberdadede de consciência e de crença é inviolável.
No título desta reflexão anuncio que vou tratar da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Sei que o assunto assusta alguns e irrita os fundamentalistas religiosos. Não deveria ser assim. Religiões não mandam no Estado. Quem manda é a Constituição. Deveriam respeitá-la e deixar de lado seus preconceitos e dogmas puro atraso que insistem em discriminar, excluir e demonizar gays, lésbicas e transexuais. Às favas esses profetas do “Deus carrasco” que tem ódio à comunidade LGBT e não quer vê-la protegida pela Constituição. Agora, na câmara dos deputados, esse atraso quer botar lei para proibir casamentos e uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo. Ora, ainda em 2011, interpretando a Constituição, o Supremo reconheceu legitimidade para casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo. O que querem votar será inconstitucional. E assim deve ser. O Estado não faz distinção para proteger a todos mesmo que o atraso não queira.
Somos um Estado laico e nos guiamos pela Constituição. Temos pessoas com religião, mas também temos ateus e agnósticos. Todos são acolhidos e reconhecidos. Até acho que não é republicano e nem moral dar privilégios em tributos e distribuir exonerações para religiões e religiosos como está acontece neste Brasil de meu Deus. Cada um que sustente a sua fé. Tenho a minha e quem não crê não pode ser obrigado a sustentar a fé alheia. Todos devem pagar tributos, inclusive os que recolhem dinheiro em nome de Deus.
Quem tem a história na mão, sabe o que religiões já fizeram, misturando “fé” e poder. Ditaduras religiosas sempre foram cruéis e perversas. Sim, ainda tem delas por aí. Separar Estado e religião foi papel civilizatório do iluminismo que parou na dignidade do ser humano e na declaração de seus direitos universais. Nesse contexto está o Estado e a união homoafetiva.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
