O encontro com a lei

Antônio Xavier Teles anota em “Introdução à filosofia”, que ações humanas se motivam em duas vertentes de valor. Valores éticos (morais) e estéticos (beleza). Éticas ou não, valem para o bem ou para o mal. Nisso estaria a motivação das escolhas e suas conseqüentes condutas. O problema está no tipo de escolhas porque podem agredir o outro ou atendê-lo. Serão virtuosas quando abraçam o ideal que é o bem estar de todos. Ali está o que Aristóteles chamou de causa final. Mas, esse bem de todos depende de uma causa eficiente que é instrumento e meio para alcançá-lo. Já chego a ela.

Reconheço que meu intróito é teórico. Então, vou ao mundo mais palpável, onde precisamos viver e conviver. Ali queremos ter paz, comida, trabalho, liberdade, respeito e dignidade. Sermos felizes é a causa final. Para chegar a ela, há que ter uma causa eficiente que é um governo que garanta tudo isso. Um governo de leis e regras que assegurem harmonia e respeito entre todos. Isso, só a Democracia garante como causa eficiente da causa final. Fora dela, o que se tem é tirania, ditadura e opressão. E ninguém venha dizer que existe extremismo bom, seja à direita ou à esquerda. Todos são opressores, seja no falacioso “faz o que quer” sem leis e limites onde o mais forte vai dominar, seja na ditadura do proletariado que já mostrou a que veio.

O povo não é um detalhe. Ele, em todas as raças, cores, classes sociais, crenças e escolhas sexuais merece e quer a causa final que só a Democracia pode proporcionar. Mas, ela também precisa se defender dos que a atacam. Chegou a hora de punir os seus inimigos para que não mais tentem golpeá-la.

O ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado” sabe dos episódios anti-democráticos. No 8 de janeiro, ninguém foi quebrar os prédios dos poderes em Brasília porque não tinha o que fazer em casa. No fio condutor estava o caos para a intervenção militar e o golpe na Democracia. Não foi só cogitação. Houve atos de execução como a minuta refutada pelo exército, reuniões, planos e monitoramento de autoridades que queriam matar. A impunidade tem que ter um basta nos termos da lei, sob pena de tudo isso se repetir. A denúncia do Ministério Público Federal já marcou o encontro com a lei.

(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).