Eliseu Auth
Qualquer pessoa bem intencionada vai concordar comigo. A lei é nosso guia, nossa segurança e nossa liberdade. Ela é regra que organiza a vida e vai dizer o que podemos e o que não devemos fazer. Precisamos dela em casa e fora dela. Na escola, no trabalho, nos esportes, nos negócios e nos governos.
Ela é princípio universal da civilização, antítese da bagunça que leva ao caos. Olhe para a história e raciocine comigo, ilustrado leitor do “Umuarama Ilustrado”. Do homem da caverna para cá, demoramos muito para encontrar formas e regimes de governo pautados na lei. Até houve lampejos de democracia na Grécia de Sólon, Péricles e dos filósofos. Aqui e ali apareceram governantes virtuosos como Alexandre Magno, Júlio César e outros. Mas, a regra era o despotismo que dava valor nenhum aos pobres governados.
Me permitam mais um pouco de história. Na França do século XVIII surgiram pensadores com ideais libertários vindos do iluminismo. Eram os enciclopedistas como D´Alembert, Diderot, Montesquieu, Rousseau, Voltaire e outros que divulgavam artigos e obras como “O Contrato Social” de Rousseau e “Do espírito das leis” de Montesquieu, sugerindo regras ao poder. Isso deu na revolução francesa com guilhotina aos reis, no bordão “Liberdade, fraternidade e igualdade”. Aí Marat e Robespièrre foram déspotas, decepando a cabeça de quem discordasse. Mas, nascia o paradigma republicano. O que ficou como idéia nova é que governos deveriam ser de leis e não de reis.
Vou ao nosso caso. Nas redes sociais, a claque fanatizada do presidente volta a espalhar idéias ditatoriais atacando instituições democráticas como o Judiciário e Congresso nacional. Fincam-se no medo ao comunismo que ninguém quer. E justificam defender seu “mito” Bolsonaro que insiste em contrariar a ciência no trato do “coronavírus”. Fez bem a juíza federal Laura Bastos Carvalho em proibi-lo de veicular campanha contra o isolamento social. Também fez bem o STF em impedir que o presidente casse o direito de governadores e prefeitos de tomarem medidas de restrição do comércio e isolamento para proteger a população. Só aplicaram a lei 13.979/2020 que não pode ser anulada por um decreto autoritário. São decisões no rastro da lei.
(Eliseu Auth é promotor de justiça inativo, atualmente advogado).
