Legislação
Tema está sendo discutido na Casa desde o ano passado, mas ainda não foi levado ao plenário da Câmara
O debate sobre a liberação dos jogos de azar no Brasil se arrastam há pelo menos 30 anos. Mas, no ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu criar um grupo de parlamentares para atualizar o texto do projeto lei 442/1991, sobre os jogos de azar.
O texto que regula diversas atividades, entre elas a existência de cassino online grátis, o jogo do bicho e a concessão para existência de cassinos físicos e integrados a hotéis de luxo no país está pronto, mas ainda não foi votado. Só que isso pode mudar em breve.
Na última semana, após uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara, Lira afirmou em entrevista coletiva que a Casa vai manter reuniões virtuais até o Carnaval, e que os trabalhos em andamento impactam a aprovação da Lei de Jogos de Azar no Brasil.
“Os jogos estão em uma daquelas pautas da última sessão e tão logo o texto esteja realmente bem solidificado pelo relator, poderá estar no Plenário na próxima semana ou ainda em fevereiro”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Lira, “fizemos um acordo e exaurindo a discussão para votar no início deste ano. No início deste ano já cumprimos o compromisso de votar a matéria dos defensivos agrícolas e outros assuntos”, afirmou.
Lira ressaltou durante a entrevista coletiva que o relator da proposta está terminando o texto que já foi lido e discutido e que “poderá ser votado, para evitar destaques ou modificações. O relator ainda pode fazer isso”, explicou.
O debate sobre a aprovação da pauta não é um tema fácil do Congresso. Os jogos de azar sempre geraram polêmica em setores da sociedade. Ao longo do segundo semestre de 2021, deputados a favor da medida tentar encontrar pontes de diálogo com opositores, especialmente na bancada evangélica, refratários à liberação.
A situação também se estende aos ministério da gestão de Jair Bolsonaro. Damares Alves, atual ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e assumidamente evangélica, já se manifestou contrária à liberação dos jogos de azar. Bolsonaro também já deixou no ar a possibilidade de vetar a proposta caso ela seja aprovada no Congresso.
“O presidente, publicamente, diz que é contra, mas eu acredito que ele não vai intervir na decisão do parlamento”, disse uma fonte envolvida nas negociações à revista Veja. “O ambiente é favorável, agora com o ministro Ciro Nogueira alinhado com a presidência. Ele [Nogueira] já demonstrou interesse a favor da legalização. Pode ser que em um despacho interno com o presidente ele consiga a aprovação”, completou essa mesma fonte.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ressalta que a liberação dos jogos de azar poderia geral algo entre 700 mil empregos diretos e a curto prazo. O impacto, no entanto, pode chegar a até 1,3 milhão de novos empregos.
“Está claro que o país precisa de investimentos, que não atraia apenas jogadores, mas feiras internacionais que acontecem nesses resorts integrados, que já nascem com centros de convenções, shoppings, algo que atrai turistas. Hoje, o Brasil está fora desse roteiro”, disse Carreras à Rádio Câmara.
“A aprovação desse tema servirá para colocar o Brasil no hall dos grandes países que têm licença para os jogos. Se você olhar para o G20, só dois países não têm essas atividades regulamentadas: a Indonésia e o Brasil. Até a Arábia Saudita já autorizou. Tem alguma coisa errada no Brasil”, finalizou o parlamentar.
