UMUARAMA
A Secretaria Municipal de Assistência Social realiza na próxima sexta-feira, 19/04, o 1° Mutirão para Emissão da Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O documento foi criado em 2020 pela lei federal nº 13.977 – conhecida como Lei Romeo Mion – e objetiva facilitar a identificação e dar prioridade ao autista no atendimento em setores públicos e privados, como acesso à saúde e à educação, entre outros.
Na mesma ação, a Secretaria Municipal de Saúde fará o cadastramento dos pacientes autistas (crianças e adultos) para a criação de um banco de dados mais completo e atualizado. Segundo a neuropsicóloga Renata Ortiz, “atualmente não temos um banco de dados que nos informe os pacientes, nível de suporte e terapias necessárias”, afirma. Ela enfatiza que o primeiro passo para a implantação de políticas públicas é justamente o mapeamento dos pacientes.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Dayanne Paola de Oliveira Demozzi, o mutirão será realizado no Centro da Juventude Agnaldo Mackert (Ceju), das 8h às 17h – sem intervalo para almoço.
“Será uma ótima oportunidade para que pais e responsáveis possam solicitar e imprimir a carteirinha, que é solicitada em atendimentos prioritários de saúde e pode ser apresentada também em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral”, explicou.
DOCUMENTOS
Para solicitar o documento a família deve apresentar o laudo clínico (relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID).
“É necessário apresentar também requerimento contendo nome completo, filiação, local e data do nascimento, carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, uma foto 3×4 e assinatura ou impressão digital do interessado”, detalha Dayanne, “além dos documentos da pessoa cuidadora”.
A carteirinha terá validade de cinco anos. A família deve manter os dados cadastrais atualizados. Sempre que a carteira for renovada o número de identificação será mantido, o que possibilita a contagem das pessoas com TEA no território nacional.
