OPERAÇÃO FRATURA EXPOSTA
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama, emitiu uma série de recomendações administrativas destinadas a hospitais e instituições de saúde da comarca, com o objetivo de impedir que médicos residentes realizem atendimentos, procedimentos clínicos ou cirúrgicos sem supervisão direta de preceptores ou supervisores.
As medidas fazem parte de um procedimento administrativo, instaurado após denúncias de que residentes vinham atuando sem acompanhamento efetivo, o que viola normas da residência médica e coloca em risco a segurança dos pacientes. A recomendação também proíbe que médicos titulares se ausentem de suas funções ou deleguem permanentemente atividades a residentes para atender compromissos particulares — como consultas em clínicas privadas.
A atuação do MPPR ocorre no contexto da Operação Fratura Exposta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em setembro deste ano. A operação investiga um ortopedista suspeito de deixar médicos residentes realizarem cirurgias custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto ele se dedicava ao atendimento de pacientes particulares.
Durante a fase de cumprimento das ordens judiciais da Fratura Exposta, o Gaeco apreendeu celulares e documentos na casa do médico, em um hospital e em uma clínica particular de Umuarama. As provas coletadas seguem sob análise e podem comprovar a prática de crimes relacionados ao descumprimento de dever funcional, delegação indevida de atos médicos e enriquecimento ilícito.
Segundo o Ministério Público, tais condutas violam o artigo 196 da Constituição Federal, que garante o direito fundamental à saúde, e a Resolução nº 16/2022 da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que exige acompanhamento diário e efetivo dos residentes por profissionais habilitados.
As recomendações foram encaminhadas às Comissões de Residência Médica (Coremes) da Associação Beneficente São Francisco de Assis (Hospital Cemil), Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná (Hospital Norospar), Hospital do Câncer Uopeccan (unidade de Umuarama), Instituto Nossa Senhora Aparecida e Hospital dos Olhos.
O documento também foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde, à 12ª Regional de Saúde de Umuarama, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa – Amerios), ao Conselho Regional de Secretários Municipais de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde.
As instituições têm 15 dias corridos para informar por escrito o recebimento e as providências adotadas em relação às recomendações do Ministério Público. “O objetivo é assegurar a integridade dos pacientes e o cumprimento rigoroso das normas da residência médica, evitando que práticas irregulares como as apuradas na Operação Fratura Exposta voltem a ocorrer”, destacou a 4ª Promotoria de Justiça de Umuarama.
