EDUCAÇÃO NA PANDEMIA
O Ministério Público de Umuarama vai investigar denúncias feitas por pais de alunos sobre a ausência de negociações para a concessão de descontos ou abatimentos no valor das mensalidades desde 20 de março último, quando as aulas foram suspendas em todo o Estado por força do Covid19.
Nesta segunda-feira (25) a 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Direitos do Consumidor instaurou uma Portaria onde pede para as escolas particulares apresentarem planilhas e outros documentos que comprovem os custos com a manutenção da estrutura dos estabelecimentos durante a pandemia.
A investigação foi aberta a partir de um abaixo-assinado encaminhado à promotoria por pais de alunos de estabelecimento de ensino privado onde houve recusa de negociação. Uma das medidas adotadas na Portaria é que as escolas apresentem suas planilhas de custos antes e durante a pandemia, no prazo de até 5 dias após a notificação.
“A partir da análise das planilhas vamos ter condições de apurar se houve um desequilíbrio econômico e se as escolas estão lucrando mais ou não”, afirmou o promotor de Justiça Fábio Nakanishi.
Ele reconheceu que houve a ‘toque de caixa’ por parte dos estabelecimentos um investimento em tecnologia e treinamento de profissionais para a realização de aulas no sistema online a distância. “Ninguém estava preparado para o que houve mas, em contrapartida houve reduções em outros custos, como energia, água e material de consumo. As famílias sofreram razoável diminuição de renda, comprometendo até mesmo as despesas para a própria sobrevivência”, afirmou o promotor.
A ideia é apurar se houve um desequilíbrio econômico no contrato de prestação de ensino, firmado entre escolas e pais.
A partir da investigação, o representante do Ministério Público espera formar uma ‘mesa redonda’ envolvendo pais e estabelecimentos particulares de ensino para negociarem e formalizarem Termos de Ajustes de Condutas (TACs). “Se não houver uma negociação amigável aí sim poderemos ingressar com uma Ação Civil Pública pedindo a devolução dos valores retroativos a 20 de março”, explicou Nakanishi.
O promotor também salientou que no decorrer das investigações serão divulgados os nomes das escolas que espontaneamente formalizarem acordos ou não. “A publicidade servirá inclusive para a população poder conhecer as instituições de ensino que realmente se preocupam e valorizem a educação, pelo cumprimento espontâneo da lei”, afirmou.
O presidente do Sindicato Estabelecimentos Particulares de Ensino Noroeste Paraná (Sinepe), professor José Carlos Barbieri afirmou que a orientação repassada aos associados é manter o diálogo com os pais e realizar negociações individuais. “A escola tem que ter empatia e ser sensível ao que está ocorrendo, mas não estamos incentivando o desconto, mas a análise de cada situação para que o pai possa reparcelar, jogar mais para a frente o valor. Não falo em desconto”, afirmou Barbieri.
Barbieri também defende que o desconto linear, ou seja, dado para todos, indistintamente, seria inconstitucional.
Ele explicou ainda que a suspensão das aulas presenciais obrigou os estabelecimentos a realizarem altos investimentos em tecnologias e também no treinamento de professores mais experientes. “Os professores do ‘quadro e giz’ estão se reinventando, se adaptando. E essa migração para as atividades remotas emergenciais está fazendo com que trabalhemos internamente muito mais”, afirmou.
Quando a alegação de redução de custos com energia, água e material de consumo, Barbieri rebate afirmando que não passa de 3% do valor total do custo de manutenção. “A escola estando fechada ou não a conta de energia continua igual. Os grandes consumidores têm contrato por demanda com a Copel. Então se consumirmos ou não a energia, o valor é o mesmo. Já as escolas pequenas continuam pagando pela média de consumo, uma vez que a leitura não está sendo feita no relógio. Consumo de papel higiênico, papel toalha, lanche para professores e material de limpeza, não passa de 3%” afirmou.
Barbieri explicou que foi aprovado esta semana pelo Conselho Estadual de Educação, em votação apertada, a possibilidade de atividades remotas na educação infantil (0 a 3 anos). A questão é polêmica, pois é uma fase em que a criança precisa necessariamente de um acompanhamento presencial.
Até a aprovação desta possibilidade, a orientação repassada às associadas era a não cobrança de mensalidade dos pais de crianças nesta faixa etária pela impossibilidade de aplicação de Atividades Remotas Emergenciais.
E cobranças de valores adicionais por serviços como transporte e alimentação também não são devidos pelos pais, uma vez que não estão efetivamente sendo prestado.
Segundo o presidente do Sinepe, José Carlos Barbieri, protocolos já estão sendo criados para um retorno gradual as aulas presenciais na rede privada de ensino já no próximo dia 1º de julho, tudo com o amparo do Conselho Estadual de Educação. “São protocolos para os alunos que voltam para o presencial e outros que por opção dos pais devem continuar ainda por um período com o online. Tudo será aprovado pela Secretaria de Saúde”, afirmou Berbieri.
A Secretaria de Estado da Educação trabalha com a volta dos estudantes às salas de aula em 03 de agosto.
