CORONAVÍRUS
Por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa, no Oeste do estado, o Ministério Público do Paraná (MP_PR) obteve na Justiça decisão liminar obrigando um homem a permanecer em isolamento social.
A parceira do homem morador de Terra Roxa foi diagnosticada com Covid-19 e está isolada em casa desde 26 de maio, tendo firmado um termo de consentimento junto a Secretaria Municipal de Saúde. O documento ressalta que ela precisa permanecer em isolamento até 12 de junho.
Segundo nota do MP, a paciente ainda forneceu os nomes das pessoas com quem reside, que também ficariam sujeitas à medida de restrição sanitária durante o mesmo período.
Apesar disso, o homem que reside com ela e que fez exame para detectar se está ou não infectado quebrou o isolamento antes de sair o resultado.
Em vista do ocorrido, o Juízo da Vara Cível da comarca atendeu o pedido liminar formulado pelo MPPR em ação civil pública e determinou que o homem se abstenha de infringir as normas do isolamento domiciliar, nos moldes determinados pela Secretaria Municipal de Saúde de Terra Roxa, sob pena de multa de R$ 5 mil a cada descumprimento comprovado. Além disso, o homem ficará sujeito a eventual responsabilização criminal.
