força-tarefa
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand, está coordenando uma força-tarefa para fiscalizar estabelecimentos comerciais que vendem alimentos destinados ao consumo humano e animal no município. A operação, que começou há cerca de 30 dias, já resultou em sanções administrativas contra algumas empresas, incluindo interdições em razão de irregularidades constatadas durante as inspeções.
A iniciativa foi organizada no âmbito de um procedimento administrativo instaurado pelo MPPR para verificar a regularidade sanitária e o funcionamento dos estabelecimentos que atuam no comércio de alimentos em Assis Chateaubriand.
Embora diversos locais já tenham sido fiscalizados, a operação ainda está em andamento e novas inspeções devem ocorrer nos próximos dias.
Além do Ministério Público, participam da força-tarefa representantes do Ministério da Agricultura, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), da Vigilância Sanitária Estadual, da Vigilância Sanitária Municipal, da Polícia Militar e do Instituto Água e Terra (IAT).
A atuação conjunta tem como objetivo ampliar a fiscalização e garantir que os alimentos comercializados atendam às normas sanitárias e de segurança exigidas pela legislação.
Durante as diligências, as equipes inspecionam as condições de aquisição, transporte, estocagem, armazenamento e comercialização de alimentos in natura, processados e ultraprocessados destinados tanto ao consumo humano quanto ao consumo animal.
Segundo o Ministério Público, as datas e os horários das fiscalizações são mantidos em sigilo para preservar o efeito surpresa das operações, permitindo que os órgãos tenham acesso às reais condições de funcionamento dos estabelecimentos, sem que haja tempo para adequações prévias.
O MPPR destaca que a fiscalização tem como base a Constituição Federal, a Lei da Ação Civil Pública, a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Entre os direitos assegurados pela legislação estão a proteção da vida, da saúde e da segurança dos consumidores, além do direito à informação adequada sobre a composição, qualidade, origem e prazo de validade dos produtos.
Outro objetivo da operação é retirar do mercado produtos impróprios para o consumo, como alimentos vencidos, deteriorados, adulterados ou que apresentem risco à saúde da população.
O Ministério Público informou que as fiscalizações prosseguirão até que todos os estabelecimentos previstos na ação sejam inspecionados. Novas medidas administrativas poderão ser adotadas caso sejam constatadas outras irregularidades durante a força-tarefa.
