SÃO CRISTÓVÃO
Os moradores do São Cristóvão e bairros adjacentes estão se mobilizando para pressionar os vereadores a votarem contra o projeto de lei que prevê a doação de imóvel na localidade para a construção de uma casa de custódia com capacidade para abrigar 700 presos provisórios.
O Projeto de Lei nº 37/2019 prevê a doação ao Governo do Estado de um imóvel de 36,3 mil metros quadrados nos fundos da subestação 3 da Copel, as margens da Estrada Canelinha, a 910 metros da avenida principal do bairro São Cristóvão.
O terreno foi adquirido pelo Município através de uma ação de desapropriação por utilidade pública e a imissão de posse já foi assegurada pela Justiça através de uma decisão liminar. O valor depositado em Juízo para garantir o negócio é de R$ 450 mil.
O Ilustrado divulgou com exclusividade no dia 11 de fevereiro que a construção da obra estava garantida com recursos do Governo Federal e que o terreno seria na região do São Cristóvão. O que faltava era o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) definir qual dos três imóveis apontados pelo Município se adequava mais a necessidades para a obra.
A primeira votação do PL nº 37/2019 acontece a partir das 10 horas desta quinta-feira (4), em sessão extraordinária, na Câmara de Vereadores. A segunda votação está marcada para domingo (7), no mesmo horário. O projeto foi apresentado no fim da tarde de segunda-feira (1º) e no fim da manhã de terça-feira (2) foi aprovado em todas as comissões da Casa de Leis.
Ainda na tarde de terça-feira (2) um carro de som percorreu as ruas dos cinco bairros da região convocando os cerca de 4 mil moradores para discutir as formas de mobilização junto aos vereadores. O encontro ocorreu durante a noite na quadra esportiva do colégio estadual. “Vamos fazer faixas, cartazes e dizermos para todos que não queremos a construção da casa de custódia aqui”, salientou o presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jardim São Cristóvão (Ajax), Jean Carlos Felipe, o Gegê.
Essa região da cidade abrange os bairros São Cristóvão I e II, Jardim Beira Rio, Jardim Real e Jardim Nova América, e estradas Canelinha, Paca e Lago Azul, que juntos têm cerca de 4 mil moradores. Os três últimos bairros nasceram nos últimos oito anos e as construções estão em franco desenvolvimento.
Segundo Jean Felipe a instalação não vai trazer empresas ou gerar empregos. “Não é um presídio. É uma cadeia, casa de passagem. Um usuário de drogas é pego na rodoviária, vai ser levado para essa casa, passa a noite e quando foi liberado, acha que ele vai fazer o caminho de retorno para o centro a pé? Vai nada. Ele vai é fazer uma ligação direta em uma moto, que é a coisa mais fácil do mundo. Vamos ter a circulação desse tipo de pessoa pelo bairro e não queremos isso. Esse é apenas um exemplo. Casa de custódia é diferente de presídio, onde a pessoa chega sabendo que vai fizer três ou quatro anos. Aqui não, serão dias e isso não vai trazer restaurantes ou outros comércios até aqui”, afirmou.
Durante a tarde, um grupo de vereadores foi até o terreno, um imóvel de 36,3 mil metros quadrados localizado atrás da subestação 3 da Copel, na Estrada Canelinha, a 910 metros da avenida principal do São Cristóvão.
A visita foi com a intenção de conhecer o imóvel para uma avaliação mais detalhada. “Vamos analisar todos os pontos para poder votar”, afirmou a vereadora Ana Novais. Ela estava acompanhada de Mateus Barreto, Deybson Bitencourt e Jones Vivi.
O projeto original para a instalação da Casa de Custódia previa capacidade para abrigar 500 detentos. Agora, o número subiu para 700. Por isso, o terreno exigido pelo Departamento de Estado de Administração Penitenciária passou de 18 mil metros quadrados para 36,3 mil metros quadrados.
Em outubro de 2018 uma equipe do Depen esteve em Umuarama apresentando o projeto para a construção da casa de custódia. O terreno escolhido inicialmente fica as margens da PR-580, entre os bairros Parque das Jaboticabeiras, Primeiro de Maio e Ibirapuera. A região congrega cerca de 4 mil moradores que pressionaram os vereadores para rejeitar o projeto de lei que previa a doação do imóvel. A comunidade venceu a queda de braço e agora tudo leva a uma nova disputa.
A construção de uma nova cadeia pública é uma necessidade. A estrutura atual com capacidade para 67 pessoas abriga mais de 240 em um espaço considerado insalubre. Há anos o local está parcialmente interditado pela Justiça, após a promoção de uma ação civil pública pelo Ministério Público. O mérito da demanda ainda não foi julgado.
