O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que manterá por mais 14 dias a suspensão de multas aplicadas a 151 empresas pelo descumprimento de decisão que determinou liberação de vias durante a paralisação dos caminhoneiros. A suspensão foi anunciada para que, em duas semanas, as empresas se reúnam com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Apesar de mencionar um possível acordo entre a União e as empresas multadas, Moraes negou a possibilidade de as multas serem perdoadas de forma geral. "Quem obstruiu [vias] e foi multado tem a sua responsabilidade e isso será analisado em cada impugnação", disse.
Durante a paralisação, Moraes concedeu liminar solicitada pelo presidente Michel Temer para autorizar a adoção de medidas necessárias para liberar vias e estabeleceu a aplicação de multas em caso de descumprimento.
Na decisão, ele determinou multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis por atos que impedissem a circulação, inclusive em acostamentos, e de R$ 10 mil por dia aos manifestantes que se recusassem a tirar veículos que estivessem obstruindo vias. Em junho, Moraes havia anunciado a suspensão das multas até a realização de audiência pública de ontem.
Durante a reunião, Moraes afirmou que "não existe greve que não cause incômodo" e defendeu que a paralisação gerou problemas ao país em virtude do excesso. "Não foi a primeira, nem será a última manifestação de caminhoneiros. O direito de manifestação de greve é para todos. O que podemos é discutir a impossibilidade de bloqueios totais, de bloqueio de acostamento, de impedir a livre circulação dos demais", disse o ministro.
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, afirmou que a população sentiu efeitos da manifestação, como a restrição do direito à saúde. "O exercício do direito de um não pode ser tamanho a ponto de impedir direito de outros tantos", defendeu Grace Mendonça.
Os representantes do governo pontuaram, ainda, que a multa representa uma penalização por descumprimento de decisão judicial, e não é de natureza administrativa.
Em nome da CNT (Confederação Nacional do Transporte), o advogado Sérgio Antônio Ferreira Victor defendeu que as empresas do setor de transporte foram surpreendidas pela paralisação que ocorreu em maio e que muitas vezes não tinham como deixar os locais onde havia manifestação.
